Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 516 na pagina 48 de 52
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções...
Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento...
Mídia e democracia: considerações sobre o caso brasileiro
O Estado Jurislador
A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis
Acordos administrativos: análise dos parâmetros normativos da consensualidade e da...
Prescrição no processo administrativo disciplinar
Uma nova pena alternativa ao tráfico privilegiado
Controle interno da administração pública sob a constituição de 1988 e sua eficiência...
A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de...
Resultado: Exibindo 10 de 516 na pagina 48 de 52
Copyright © 2024 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Todos os direitos reservados.