Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2013.tde-25112016-110230
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Ricardo de Miranda
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Casella, Paulo Borba (Presidente)
Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de
Costa, José Augusto Fontoura
Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu
Gruenbaum, Daniel Cabral
Título em português
O grupo Banco Mundial e a regulação internacional do financiamento de projetos (project finance)
Palavras-chave em português
Banco internacional
Direito internacional
Investimentos estrangeiros
Organização internacional
Resumo em português
Intensificadas pelo processo de globalização, as transformações no direito internacional ganharam novo impulso ao longo do último século, sobretudo a partir de sua segunda metade. A criação e, em seguida, extensão das atividades das organizações internacionais fazem parte desse processo. No caso do Grupo Banco Mundial, nascido como uma única organização, esse processo tomou proporções extraordinárias, seja pelo seu desenvolvimento funcional, seja estrutural. Obviamente, mudanças de tais proporções causam impactos inevitáveis sobre o direito. Nesse trabalho, essas transformações são visualizadas através de um instrumento bastante peculiar: o financiamento de projetos (project finance). Importado da economia, essa mecânica de financiamento tem feições jurídicas ainda um tanto opacas. Quanto ao Banco Mundial, ele intervém nesse processo de inúmeras maneiras: através da concessão de empréstimos, garantias, até mesmo resolvendo conflitos. O desenvolvimento dessa gama de atividades inevitavelmente levou a adquirir competências de regulador que originalmente não possuía.
Título em inglês
The World Bank Group and the Project finance international regulation.
Palavras-chave em inglês
Foreign investments
Project finance
World bank
Resumo em inglês
Globalization has intensified the transformations within International Law during the last century, especially its second half. The international organizations creation and, afterwards activities development are important parts of this process. Concerning the World Bank Group, which had been born as a single institution, this process took extraordinary proportions in both senses through its structural and functional development. Obviously, such changes cause inevitable impacts on law. Within this work, we approach these changes through a very peculiar instrument: project finance. Imported from economics, this mechanism has very uncertain legal features yet. Concerning the World Bank, it intervenes within this process in different ways: according loans, guarantees or even resolving conflicts. The development of this broad agenda inevitably gave it some regulatory powers it hadnt originally had.
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Data de Publicação
2016-12-16