A crescente relevância do debate sobre a avaliação da educação infantil no Brasil, a formulação de proposições elaboradas pelo governo federal e por governos municipais, além das esboçadas por instituições da sociedade civil, motivaram-nos a desenvolver o presente estudo, de caráter qualitativo e exploratório, com o objetivo de analisar iniciativas implementadas por municípios brasileiros, especialmente por municípios paulistas, tendo como finalidade evidenciar suas potencialidades para contribuir com a garantia do direito das crianças a uma educação infantil pública e de qualidade. O estudo foi desenvolvido em três etapas que se inter-relacionam: a) levantamento e análise do arcabouço legal, que inclui a legislação e os documentos que tratam de diferentes aspectos da educação infantil, publicados e/ou apoiados pelo Ministério da Educação; de produção acadêmica nacional que discute a qualidade da oferta e do atendimento em creches e pré-escolas; de experiências estrangeiras de avaliação da etapa; b) sistematização de dados sobre iniciativas de avaliação da educação infantil conduzidas por municípios brasileiros; c) levantamento, caracterização e análise de propostas vigentes em municípios do estado de São Paulo. O exame dessas referências subsidiou o estabelecimento de elementos balizadores para a elaboração de indicadores concernentes a características consideradas relevantes para a formulação de avaliações voltadas para a educação infantil. Com base nesses elementos, foi realizada a análise de iniciativas em curso em 42 municípios paulistas. Os resultados indicam a preponderância de desenhos avaliativos com foco no desenvolvimento e/ou aprendizagem das crianças. Quanto às iniciativas voltadas para a pré-escola, verificou-se que, usualmente, são elaboradas pelo órgão central e tendem a enfatizar a avaliação de habilidades de leitura e escrita com vistas a aferir o nível de aprendizagem das crianças. No entanto, identificou-se uma diversidade nas proposições, em especial quanto à participação dos estabelecimentos educacionais e da secretaria de educação na concepção e condução das avaliações. Além do foco na avaliação das crianças, foram identificadas iniciativas que abrangem outras dimensões na avaliação da etapa e que adotam processos de autoavaliação institucional combinados com iniciativas de avaliação externa. Estas proposições são as que parecem caminhar na direção da garantia do direito à educação das crianças pequenas.

The growing relevance of debate on Early Childhood Education evaluation in Brazil, the resulting formulation of proposals elaborated by the federal government and municipal governments, in addition to those outlined by civil society institutions, motivated us to develop the present study of qualitative and exploratory character, with the objective of analyzing initiatives implemented by Brazilian municipalities, especially by municipalities in the state of São Paulo, with the purpose of highlighting their potential to contribute to the guarantee of the right of children to a quality public education. The study was developed in three interrelated stages: a) survey and analysis of the legal framework, which includes legislation and documents dealing with different aspects of early childhood education, published and/or supported by the Ministry of Education; Of the national academic production that discusses the quality of the services provided in kindergartens and preschools; Of foreign evaluation experiences of this educational stage; b) systematization of data on initiatives to Early Childhood Education evaluation conducted by Brazilian municipalities; c) survey, characterization and analysis of proposals in force in municipalities of the state of São Paulo. The examination of these references subsidized the establishment of benchmarks elements for the elaboration of indicators concerning characteristics considered relevant for the formulation of evaluations aimed at the Early Childhood Education. Based on these criteria, the analysis of ongoing initiatives was carried out in 42 municipalities of the state of São Paulo. The results indicate the preponderance of evaluative designs with a focus on children's development and learning. As for evaluation initiatives of preschool, it has been found that they are usually elaborated by the central department of education and tend to emphasize the evaluation of reading and writing skills in order to evaluate the childrens learning process. However, a diversity in the proposals was identified, especially regarding the participation of educational establishments and the education department in the design and conduction of evaluations. In addition to the focus on evaluating children, initiatives have been identified that encompass other dimensions in the evaluation of the stage and that adopt processes of institutional self-evaluation combined with external evaluation initiatives. These propositions are those which seem to be moving towards ensuring the right to education of young children.