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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.86.2018.tde-20181127-161251
Documento
Autor
Nome completo
Terezinha Joiyce Fernandes Franca
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Piracicaba, None
Orientador
Título em português
O certificado de mercadoria com emissão garantida (CM-G) como fonte alternativa de financiamento para o setor agropecuário
Palavras-chave em português
CRÉDITO RURAL
FINANCIAMENTO AGRÍCOLA
Resumo em português
O modelo de financiamento do setor agrícola, baseado na intervenção governamental, não possui mais possibilidade de sustentação. O próprio governo e as lideranças rurais reconhecem, dentre outras, a necessidade de criação de instrumentos que possam carrear recursos para o financiamento da atividade produtiva, em substituição/complementação ao Estado, e que modernizem a comercialização agrícola. Como conseqüência, os setores envolvidos têm buscado novas soluções e algumas propostas têm sido defendidas como saídas para o problema de como financiar a agricultura. Neste contexto, sob a perspectiva de que o setor rural necessita de maior independência do dinheiro oficial e que o desenvolvimento da agricultura, numa economia de mercado, deva contar com a participação do setor privado no financiamento de suas atividades, foram criados títulos para o setor rural e, dentre eles, o Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CM-G). O presente estudo tem como objetivo geral examinar a viabilidade do CM-G ser um instrumento alternativo e/ou complementar de financiamento da agricultura para as finalidades de custeio e comercialização. Especificamente descreve-se a estrutura que dá suporte às duas modalidades do CM-G - entrega física futura garantida - CMFG, e entrega física disponível garantida - CMDG. Efetuou- se também a análise comparativa das características do CM-G com relação à outros títulos que também se propõe à comercialização· antecipada dos produtos agrícolas para alavancagem de capital, com ênfase à Cédula de Produto Rural (CPR). Diante da característica de incerteza do processo de produção agrícola e da importância que os custos financeiros envolvidos na obtenção de recursos para financiamento representam para o empreendimento rural, procurou-se determinar comparativamente, através de simulações, qual o custo financeiro envolvido na utilização do CM-G, da CPR e dos contratos tradicionais de crédito, baseados nas normas do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para o custeio de soja, nas safras 94/95, 95/96 e 96/97. O Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CM-G) foi o primeiro título com real garantia de entrega física da mercadoria e possibilidade de obtenção de recursos. É um título cuja natureza jurídica é a de um contrato mercantil de compra e venda de mercadorias. Voltado para o mercado físico, constituiu-se num avanço às modalidades de negociação existentes, pois compõe um sistema de negociação no qual os riscos tão comuns às operações nesse mercado são reduzidos, devido ao papel que a bolsa de mercadorias e cereais, a câmara de compensação de negócios (clearing house), o sistema de seguros e a armazenagem desempenham na viabilização do certificado, constituindo o sistema de negociação do CM-G. Esse sistema, que envolve também os bancos como prestadores de fiança e registradores do certificado na clearing, e que garantem o cumprimento do contrato, foi concebido para fazer interagir, cada um com sua função, os vários setores que atuam nesse sistema de comercialização de produtos agrícolas. O elo de ligação entre os agentes é a câmara de compensação de negócios (clearing house), cujo objetivo social é o registro, a compensação, a administração das garantias e a liquidação dos negócios. No cumprimento desses objetivos, torna-se o principal agente garantidor do sistema e, consequentemente, o principal responsável pela redução do risco de inadimplência, de ambas as partes, nas negociações do mercado físico através do CM-G. O fortalecimento desse mercado, através do aumento de credibilidade das operações, dá respaldo às operações no mercado de futuros, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento. A partir das simulações efetuadas pode-se concluir que as operações com a CPR e o CMFG trariam resultados de receitas semelhantes para o produtor, envolvendo taxas de descontos bastante elevadas. Por outro lado, os recursos obtidos através do SNCR são os que permitiram o menor custo financeiro no custeio da safra e, portanto, a maior receita, mesmo na safra 1994/95, quando ainda eram corrigidos pela TR mais juros. O mercado de títulos agrícolas no Brasil, apesar de incipiente, foi bastante estimulado a partir do início das operações com o CM-G e a CPR. Reforçado pela mudança na condução da política agrícola que vem sendo implementada em direção à privatização dos financiamentos, principalmente de custeio e comercialização, esse mercado tende a se desenvolver e se consolidar, estimulando também o crescimento do mercado secundário de títulos, tornando o setor agrícola capaz de auto financiar-se.
Título em inglês
The issued guarantied merchandise certificate <>CM-G<> as an alternative source of financing for the agricultural sector
Resumo em inglês
The current agricultural financing model, based on government intervention, cannot be supported anymore. The government and the rural leaderships recognize the need for new financing tools, to modernize the trade of agricultural commodities. The proposal of a new bond for the rural sector brings more independence from public resources, relying more on the society. The main objective of this study is to examine the feasibility of the Issued Guaranteed Merchandise Certificate <>Certificado de Mercadoria Com Emissão Garantida - CM-G<> being an alternative and or a complementary instrument to finance agricultural production and trade. Specifically, it describes the structure that gives support to both models of CM-G: Guaranteed Future Delivery - CMFG, and Available Physical Delivery Guaranteed - CMDG. It has also been made the comparative analysis of the CM-G with a similar paper: Cédula de Produto Rural <>CPR<>. Considering the uncertainty that surrounds agricultural production and the impact that the cost of money has on the economic situation of the rural enterprise; this study tries to compare, using simulations, what is the financial cost involved on operations with CM-G, CPR and the traditional credit contracts. The calculations are based on the rules of the National Rural Credit System <>Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR<> on the cost of soybean, on the 94<>95, 95<>96 and 96<>97 crops. The Issued Guaranteed Merchandise Certificate was the first paper with real physical delivery. It is classified by law as a buy <> sell merchandise contract Aimed to the physical market, it brings an evolution because it reduces the risk, associated with this market This is due to the merchandise and cereals<> board of trade, the clearing house, the insurance and storage system. The banks play an important role in the system since they act as guarantor, as certificate registrar at the clearing house, and as responsable for the carrying out of the contract. The link between the agents is the clearing house. Its social objective is the registration, the compensation, the collaterals administration, as well as evening up the operation. Accomplishing these objectives makes the clearing house the main responsible for the reduction default on both sides of the CM-G physical market. The strengthening of this market contributes to the growth and development of future markets. The simulation shows that the operations with CPR and CMFG have similar impact on the producer's income and are associated with high discount rate. The resources obtained by SNCR are the least expensive, and therefore is associated with the larger income. This is true even on the 1994<>95 crop, when it was adjusted by TR plus the interest rate. The market of agricultural papers in Brazil, although incipient, was very stimulated by the operations with the CM-G and the CPR. The new agricultural policy is oriented to private financing. This market tends to develop and consolidate, stimulating the growth of the secondary titles market, increasing the agricultural sector capacity to finance itself.
 
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Data de Publicação
2018-11-27
 
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