A gestão de políticas públicas em áreas de fronteira vem colocando inúmeros desafios para os gestores destas áreas em diversas partes do mundo, especialmente no Brasil. Desta forma, a partir de uma perspectiva de pesquisa multinível, os estudos que guiaram esta tese buscaram identificar diretrizes para o aprimoramento da gestão de políticas públicas em áreas de fronteira. O primeiro estudo (Capítulo 2) avalia as políticas públicas fronteiriças, tomando o caso do Projeto Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteiras). Suas descobertas sugerem que a inadequação do uso dos recursos às características da fronteira explica a falha em alavancar as condições de saúde nestas áreas, sendo gerado, ainda, insights para informar futuras políticas de saúde em outras áreas. Tais ações poderiam oportunizar melhores resultados no contexto de políticas públicas fronteiriças em geral, entre elas: cooperação para disposição de serviços de saúde, dimensionamento da demanda, investimentos, desburocratização, amparo legal, estratégias de longo prazo, continuidade política e accountability. Tais resultados apontam para a necessidade de governança em áreas de fronteira, isto porque a governança transfronteiriça tem sido percebida como a necessidade de coordenação de políticas ou de gerenciamento de interdependências transfronteiriças para o alcance de melhores resultados. Assim, no segundo estudo (Capítulo 3), é desenvolvido um modelo a partir da revisão sistemática da literatura de governança transfronteiriça, identificando os fatores críticos deste processo. Os resultados demonstram que a temática é recente, com estudos de abordagem qualitativa e concentrados nas fronteiras da Europa. Evidenciam-se, ainda, fatores críticos, ou seja, elementos que necessitam de maior atenção, sintetizados nas dimensões Territorial, Recursos, Institucional e Político-regulatória. Por fim, no terceiro estudo (Capítulo 4), é examinada a aplicabilidade do modelo de Fatores Críticos para a Governança Transfronteiriça (FCGT). Os resultados demonstram que todos os componentes do modelo são aplicáveis às duas realidades, sendo evidenciado, ainda, elementos complementares que contribuem para o aperfeiçoamento da estrutura do mesmo, além de estratégias gerenciais e gaps a serem superados para se construir caminhos em meio aos obstáculos da governança em áreas de fronteira. As contribuições gerais teóricas desta tese estão na proposição de um modelo de FCGT, até o momento ainda não abordado em estudos acadêmicos. As implicações práticas, por sua vez, estão na disposição de um constructo que, em sua adoção, os gestores poderão entender e melhor gerir as políticas públicas em áreas de fronteira.

The management of public policies in border areas has posed numerous challenges for managers of these areas in various parts of the world, especially in Brazil. Thus, from a multilevel research perspective, the studies that guided this thesis sought to identify guidelines for improving public policy management in border areas. The first study (Chapter 2) assesses border public policies, taking the case of "Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras" Project (SIS-Fronteiras). The findings suggest that the inadequate use of resources to border characteristics explains the failure to leverage health conditions in these areas, and also generates insights to inform future health policies and others such as: cooperation for health service provision, demand scaling, investments, de-bureaucratization, legal support, long-term strategies, political continuity and accountability. These results point to the need for governance in border areas, because cross-border governance has been perceived as the need for policy coordination or cross-border interdependence management to achieve better results. Thus, in the second study (Chapter 3), a model is developed from the systematic review of the crossborder governance literature, identifying the critical factors of this process. The results show that the theme is recent, with qualitative approach studies focused on the borders of Europe. Also highlighting critical factors, that is, elements that need more attention, summarized in the Territorial, Resources, Institutional and Political-regulatory dimensions. Finally, in the third study (Chapter 4), the applicability of the Critical Factors for Transboundary Governance (FCGT) model is examined. The results show that all components of the model are applicable to both realities, being evidenced complementary elements that contribute to the improvement of its structure, and management strategies and gaps to be overcome to build paths in the midst of governance obstacles in border areas. The theoretical general contributions of this Thesis are in the proposition of a FCGT model, so far not yet addressed in academic studies. And the practical implications lie in the provision of a construct that, in its adoption, managers will be able to understand and better manage public policies in border areas.