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Direito do Estado

  
 
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Rodriguez, Caio Farah
Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2011
Romão, Luis Fernando de França
Segurança pública no constitucionalismo brasileiro: dimensão jurídico-institucional...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2018
Rosa, Lucas Faber de Almeida
Parâmetros de interpretação das limitações materiais ao poder de reforma da cons...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2018
Rosilho, Andre Janjacomo
Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União 
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2016
Rotenberg, Julia Schulz
A responsabilidade civil da administração pública pela perda de uma chance
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2020
Rudnik, Fernanda Esbizaro Rodrigues
Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Aleman...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2018
Ruiz, Isabela
Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do Sistema...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2021
Sales, Gabriela Azevedo Campos
A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2022
Salione, Beatriz Camasmie Curiati
Administração pública por resultados e os contratos de gestão com as organizações...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2013
Sampaio, Gustavo José Marrone de Castro
O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2011
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