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Direito do Estado

  
 
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Unidade
Ano
Silva, Mariana Ferreira Cardoso da
Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2014
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Controle da eficiência de políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União : uma...
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Dissertação de Mestrado
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2022
Silva, Paulo César Nunes da
Direitos humanos e propriedade: terras indígenas e proprietários rurais no caso de...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2021
Silva, Raphael José de Oliveira
O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2016
Silva, Renata Gomes da
Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2014
Silva, Ricson Moreira Coelho da
A mutabilidade das normas constitucionais e os limites de atuação do juiz
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2014
Soares, Alessandro de Oliveira
Os mecanismos de democracia direta no constitucionalismo ibero-americano: análise...
Direito do Estado
Tese de Doutorado
Faculdade de Direito
2017
Soares, Alessandro de Oliveira
Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro
Direito do Estado
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Soares, Leonardo Romano
Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência,...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
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2017
Soré, Raphael Rodrigues
Os avanços estratégicos da Lei n. 12.846/2013 na prevenção e no combate à corrup...
Direito do Estado
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito
2017
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