Ranieri, Nina Beatriz Stocco
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Limites e potencialidades da soberania estatal na pós-modernidade
O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade
Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988
O direito à educação básica no âmbito do MERCOSUL: proteção normativa nos planos...
Articulação interinstitucional e implementação de políticas públicas de educação...
Estado Federal e igualdade na educação básica pública
Autonomia, integridade e gestão universitária na Universidade de São Paulo
Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas
A compatibilidade entre a lógica econômica e o ensino superior, após a Constituição...
A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional...
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