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Orientador Nome
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Viana, Rui Geraldo Camargo
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O contrato de administração de locação de imóveis
A normatização nos condomínios edilícios
As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros
Critérios para a invalidação do negócio jurídico praticado pela pessoa com defic...
O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manifestação do pensament...
Disfunções do sistema de incapacidades
Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade
A autonomia dos danos estéticos
A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta
A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero
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