Direito do Estado
Resultado: Exibindo 10 de 456 na pagina 9 de 46
Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Principio de impessoalidade: direito administrativo com sociedade
O conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro:...
O processo eleitoral na era da internet: as novas tecnologias e o exercício da c...
Mutação constitucional: origem, (des)construção e justificação
Cartéis em contratações públicas e o Direito Administrativo
Regulação dos serviços públicos: o caso da ANEEL
A crise do sistema presidencialista no Brasil: proposta de um novo sistema de go...
Déficit das garantias constitucionais em processo administrativo
Federalismo(s) de cooperação: análise da estrutura e da dinâmica do modelo cooperativo...
Ato administrativo invalido e a restauração da legalidade
Resultado: Exibindo 10 de 456 na pagina 9 de 46