Direito Penal
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A desconstrução da criminalidade feminina
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Leituras da modernidade no funcionamento radical: da teoria dos sistemas à pós-m...
Limites da intervenção penal no mercado de valores: análise do uso de informação...
A crise como crime: o problema da responsabilização individual como solução para...
Legitimidade do Direito Penal Militar no Estado Democrático de Direito: hierarquia...
Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação
Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida...
O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro
Criminal compliance em indústrias farmacêuticas: mecanismos de prevenção à criminalidade...
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