Direito Penal
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Justiça terapêutica: em busca de um novo paradigma
Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Culpabilidade: análise crítica do conceito com base na ideia de vulnerabilidade
A esfera da vida privada do cidadão como limite à interferência do direito penal:...
A política criminal como critério teleológico da dogmática penal
A responsabilidade penal por omissão e os programas de compliance
Criança vítima de pedofilia: fatores de risco e danos sofridos
O engano típico no estelionato
Responsabilidade penal na cadeia executiva: a omissão imprópria na ambiência das...
Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização
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