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Direito Penal

  
 
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real
Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao...
Delitos informáticos próprios: uma abordagem sob a perspectiva vitimodogmática
Drogas: falência do proibicionismo e alternativas de política criminal
Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições...
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