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Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito

  
 
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Miele, Aluísio de Freitas
A arbitragem como instrumento da política pública de defesa da concorrência
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2019
Minto, Giovanna Aparecida Rossini
A introdução da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiro
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2018
Miranda, Cândida Marcelle Villela Pereira
A empatia e a decisão judicial
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Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2019
Miranda, Isabella Dorigheto
Alternativas para a análise antitruste brasileira dos atos de concentração em plataformas...
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Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2022
Molina, Luciana Bárbaro
Jornada de trabalho e tempo livre do docente da educação básica da rede particular...
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Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2023
Moraes, Emanuele Pezati Franco de
Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual...
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2019
Moraes, Maria Elisa Palomine Bonato
A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade...
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2018
Morais, Hermes Duarte
Regime Jurídico da Colaboração Premiada: direitos e deveres das partes e poderes...
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2018
Morais, Luís Augusto Teixeira
A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos...
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2019
Morais, Matheus Guilherme dos Santos
Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção...
Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Dissertação de Mestrado
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
2023
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