Direito Civil
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Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
Intervenção estatal no exercício da autoridade familiar
A liberdade de disposição no matrimônio sob a perspectiva do dever de fidelidade
Lesão e revisão judicial do contrato
A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas,...
Perspectiva histórica da agricultura familiar no Brasil: abrangência conceitual e...
Contratos existenciais: pressupostos e consequências
Direito à informação e ao consumo sustentável
Relações contratuais fáticas na relação médico-paciente
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