Direito Civil
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Representação da pessoa jurídica e a teoria da aparência
De objeto a sujeito: o estatuto jurídico dos escravos no Império do Brasil
A projeção internacional da obra de Augusto Teixeira de Freitas
A transformação do conceito de equidade no direito ocidental e seus reflexos no direito...
Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884, caput, do...
As escolhas sistêmicas de A. Bello e A. Teixeira de Freitas: uma contribuição para...
As editoras como titulares derivadas e a gestão coletiva de obras musicais
Autonomia da vontade da criança e do adolescente
Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática...
Interpretação e integração negocial na cessão de contrato
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