Retrospectividade no direito tributário brasileiro

Estratégias regulatórias para o compliance de obrigações de acesso a redes de telecomunicações...

O imposto de renda e a juridicização da contabilidade: o conceito de renda no direito...

Papel do direito na implementação de projetos  de PSE e REDD+

A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas...

As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro

Estado, democracia e direitos na crise do constitucionalismo liberal: uma comparação...

Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão,...

A fiscalização tributária e o dever de colaboração: o direito de participação do...

Estado e Startup´s: financiamento do ecossistema empreendedor via venture capita...