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Direito Internacional

  
 
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O direito da integração nas constituições dos Estados membros da União Europeia
A proteção dos "Refugiados Ambientais" no Direito Internacional
A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento...
A relativização da soberania no direito internacional público
A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações...
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade...
O cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes...
Direitos econômicos, sociais e culturais na era da indivisibilidade: análise de suas...
O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado bra...
Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais
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