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Direito Penal

  
 
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Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral
Critérios jurídicos-normativos na determinação da pena: análise dos discursos em...
O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal...
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo...
Crítica constitucional às tendências político-criminais aplicáveis aos crimes econômicos...
Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela...
A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro...
A criminalização da lavagem de dinheiro: críticas penais
O mal estar e a sociedade punitiva: ensaiando um modelo libertário em criminologia...
Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: um estudo criminológico à luz...
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