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Direito Penal

  
 
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Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva
O agente penitenciário aos olhos do judiciário paulista
A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica...
A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei...
A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos...
O princípio da insignificância e a mínima intervenção penal
A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária...
Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos...
Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal
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