Direito Penal
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O dirigente de empresa como garante de proteção
Locus delicti nos crimes informáticos
A periculosidade criminal: uma discussão conceitual em evolução
A exigência de dupla incriminação nos processos de extradição
Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal...
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
O conceito penal de funcionário público
Polícia Militante: deputados policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado...
A criminalização do funk sob a perspectiva da teoria crítica
O desvalor da conduta em Direito Penal
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