Direito Processual
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Limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas
A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova...
O papel do juiz na efetividade do processo civil contemporâneo
Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máxim...
Efetividade da produção antecipada de provas
Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias...
A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos
Limites do controle jurisdicional na recuperação judicial
Hipoteca judiciária
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