Direito Processual
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O erro na ação rescisória
O prejuízo na teoria das nulidades processuais penais e sua análise jurisprudencial...
O ministério público na ordem constitucional brasileira e sua atuação no processo...
Governança judicial e acesso à justiça: desigualdades permanentes, (re)equilíbrios...
Poder geral de efetivação
Fase de admissibilidade da acusação à luz do contraditório e da ampla defesa
Mediação e conciliação com o poder público
Tutela sumária: a estabilização da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional...
Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado...
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