Direito Processual
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Cortes de sobreposição e formação de precedentes
Interpretação do pedido
A vítima e o processo penal brasileiro: novas perspectivas
Antecipação de tutela sem o requisito da urgência em ações repetitivas
Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gerenciamento...
O processo coletivo para a defesa dos direitos individuais homogêneos
Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica
Precedentes no processo civil brasileiro: valorização e efetividade
Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento...
Coisa julgada e controle de constitucionalidade
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