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Direito Processual

  
 
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Nome
Título
Área
Documento
Unidade
Ano
Negócios jurídicos processuais: convenções processuais e calendário no CPC/2015
Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro:...
O caráter objetivo do processo brasileiro no controle judicial de constitucionalidade:...
Ação de improbidade administrativa : presunção de inocência e ne bis in idem
O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva
A manifestação do interesse na controvérsia no julgamento de casos repetitivos: uma...
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