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Master's Dissertation
DOI
Document
Author
Full name
Debora Francisco Pereira
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Machado, Jorge Alberto Silva (President)
Baird, Marcello Fragano
Iglecias, Wagner Tadeu
Leite, Cristiane Kerches da Silva
Title in Portuguese
Excelências Arcanas: Uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano
Keywords in Portuguese
Direitos Humanos
Informação
Legislativo
Município
Parlamento
Poder Local
Transparência
Abstract in Portuguese
Este trabalho apresenta uma discussão acerca do acesso à informação nos marcos do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a interação da população da cidade de São Paulo com o direito de acesso à informação, tendo como estudo de caso a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Utiliza como método o Materialismo Histórico-Dialético e metodologias variadas, sendo elas: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. No primeiro capítulo apresenta uma discussão teórica sobre a relação Estado e sociedade civil, com base nas ideias de autores que contribuíram para a formulação do Estado Moderno e os ideais liberais. O segundo capítulo busca posicionar a discussão do acesso à informação pública como um direito humano, apresentando a evolução deste conceito ao longo dos anos. Já no capítulo três busca-se analisar a legislação brasileira e os marcos legais produzidos no âmbito do parlamento paulistano, para verificar seu alinhamento com os princípios de um regime de acesso à informação. O capítulo quarto é dedicado a verificar a atenção aos princípios da transparência passiva no âmbito do poder legislativo do município de São Paulo, analisando o banco protocolos de acesso à informação da Câmara Municipal de São Paulo, no período de 2015 a 2017, para verificar como se dá a interação entre o poder público e a sociedade civil nos marcos da LAI. Por fim, as considerações finais pontuam questões identificadas ao longo da pesquisa e apresentam sugestões que possam dialogar com estes desafios
Title in English
Arccan Excellencies: a dialectical analysis of the relation between secrecy and transparency in the Legislative Power of São Paulo
Keywords in English
County
Human Rights
Information
Legislative
Local Power
Parliament
Transparency
Abstract in English
This paper presents a discussion about the access to information within the framework of the Legislature, aiming to analyze the interaction between the population of the city of São Paulo and the right of access to information, having as its case study the Ombudsman's Office of São Paulo. This paper uses the Historical-Dialectical Materialism method and other methodologies, as: bibliographical research, documentary analysis and the case study. The first chapter introduces a theoretical discussion of the relation between the State and the Civil Society, based on the ideas of authors who contributed to the formulation of the Modern State and the liberal ideals. The second chapter seeks to place the discussion of access to public information as a human right, presenting the evolution of this concept over the years. In chapter three, the aim is to analyze the Brazilian legislation and the legal frameworks produced within the scope of São Paulo City Council to verify its alignment with the principles of an access to information regime. The fourth chapter is dedicated to verify the attention to the principles of passive transparency in the scope of the legislative power of the city of São Paulo, analyzing the bank protocols of access to information of the São Paulo City Council, from 2015 to 2017, to verify how there is the interaction between the public power and civil society in the framework of Information Access Act. Lastly, the final considerations point out issues identified throughout the research and present suggestions that can dialogue with these challenges
 
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Publishing Date
2019-06-18
 
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