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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.101.2017.tde-08092017-153839
Documento
Autor
Nombre completo
Vinicius Neves dos Santos
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Veiga, João Paulo Candia (Presidente)
Badin, Michelle Ratton Sanchez
Thorstensen, Vera Helena
Título en portugués
Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional
Palabras clave en portugués
Atores não estatais
Barreiras não tarifárias
Mudança do clima
Padrões de sustentabilidade
Regulação privada
Resumen en portugués
Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes 'padrões de sustentabilidade de carbono' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema.
Título en inglés
Private regulation and climate change: the influence of sustainability standards related to the emission of greenhouse gases (GHGs) on international trade
Palabras clave en inglés
Climate change
Non-state actors
Non-tariff barriers
Private regulation
Private standards
Resumen en inglés
This master's thesis deals with the phenomenon of public-private regulation and climate change, with emphasis on the influence that the private standards regarding the emission of Greenhouse Gases, can have on this debate. Firstly, we sought to deepen our understanding of the rise of non-state actors as fundamental agents of the regulation process in national and transnational arenas. Approaches from the law, economics, political science, and international relations fields deal with the phenomenon of private regulation under different optics, which may or may not be interconnected. Where does the legitimacy and authority of private regulation come from? What is its scope? Several questions are born within this debate, culminating in the concept of private standards. Private standards are the object of this research, which also deals with the broad discussion of the role that these standards play, or may have in the future, over international trade. There is no consensus in the literature on this point, despite a prevalence of the classical view from economics and law that this type of regulation is potentially damaging to the established global governance structure, namely the World Trade Organization (WTO). Finally, the study further analyzes the role of private standards related to climate change, characterized for accounting the carbon footprint of products, services and processes. The proposed reflections cover both the ability of these 'private carbon standards' to mitigate GHG emissions and their impact on international trade. The conclusions open the discussion for a future research agenda on the topic.
 
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Fecha de Publicación
2017-12-19
 
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