• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.101.2020.tde-15062020-175418
Document
Auteur
Nom complet
Cláudia Moreira Arai
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Mancuso, Wagner Pralon (Président)
Marconi, Cláudia Alvarenga
Oliveira, Osmany Porto de
Titre en portugais
Os fluxos de incorporação das normas internacionais: análise da difusão das políticas de combate à violência contra a mulher no processo da Lei Maria da Penha
Mots-clés en portugais
Difusão de políticas
Direitos humanos das mulheres
Múltiplos fluxos
Políticas públicas de gênero
Violência contra a mulher
Resumé en portugais
Esta pesquisa busca mapear os processos pelos quais as normas internacionais elaboradas no regime de direitos humanos das mulheres são difundidas por meio de organizações internacionais e redes transnacionais de ativismo, transmitidas aos Estados e inseridas na lógica de elaboração das políticas públicas. O principal objetivo foi delinear o contexto e os fatores explicativos para a elaboração da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), partindo-se da hipótese de que a responsabilização do Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) no caso Maria da Penha representou a conjuntura crítica que impulsionou a inserção do tema de violência contra a mulher na agenda decisória do governo. Para isso, foram utilizados os conceitos da teoria de difusão de políticas aplicados ao modelo de análise de políticas públicas denominado Múltiplos Fluxos (KINGDON, 1995), empregando como procedimento metodológico o rastreamento de processo (process tracing) em sua vertente explicativa do resultado de um caso (explainingoutcome process tracing). O estudo foi dividido em dois artigos complementares, cada um com ênfase em um nível analítico: o primeiro está centrado na descrição do regime de direitos humanos das mulheres e os pressupostos teóricos da difusão das normas internacionais, uma vez que os eventos ocorridos na esfera internacional são também parte do processo de elaboração das políticas de combate à violência contra a mulher e enquadram os entendimentos nacionais; o segundo tem caráter mais empírico ao se centrar no nível nacional e fazer o rastreamento dessas normas no caso concreto, verificando se é possível apontar na elaboração da Lei Maria da Penha a influência da decisão da Comissão Interamericana. Com a análise de dados, outros fatores ganharam relevância na explicação do fenômeno político escolhido, em especial, os eventos no âmbito do fluxo da Política. Nesse contexto, atores descritos por Kingdon como empreendedores de política e aqueles descritos por Keck e Sikkink (1998) como as redes transnacionais de ativismo são importantes veículos na difusão e inserção na agenda. A complementariedade dos aspectos internacionais e nacionais abre novas perspectivas empíricas e teóricas na elaboração de políticas públicas, gerando a necessidade de sinergia entre diferentes teorias e modelos para abarcar as novas configurações políticas.
Titre en anglais
Streams of international norms incorporation: Analysis of the diffusion of policies to end violence against women in the Maria da Penha Law process
Mots-clés en anglais
Gender public policies
Multiple streams
Policy diffusion
Violence against women
Women's human rights
Resumé en anglais
This research aims to map the processes by which international norms elaborated in women's human rights regime are diffused through international organizations and transnational advocacy networks, transmitted to the states and inserted in the logic of public policy formulation. The main goal was to outline the context and explanatory factors for the elaboration of Law 11.340 (Maria da Penha Law), based on the assumption that the Brazilian State's accountability before the Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States (IACHR-OAS) in the case of Maria da Penha represented the critical juncture that drove the insertion of violence against women as a topic in the governmental decision-making agenda. With this purpose, we used the policy diffusion theory applied to the public policy analysis model called Multiple Streams (KINGDON, 1995), using as methodological procedure the explaining-outcome process tracing. The study was divided into two complementary articles, each emphasizing on a different analytical level: the first focuses on the description of the women's human rights regime and the theoretical assumptions of the diffusion of international norms, as the events that took place in the international realm are also part of the process of designing policies to combat violence against women and frame national understandings. The second has an empirical basis that focuses on the national level and traces these norms in the specific case, in order to verify whether it is possible to point out the influence of the decision took in the Inter-American Commission in the elaboration of the Maria da Penha Law. With the analysis of historical data, other factors gained relevance in explaining the chosen political phenomenon, in particular, the events within the scope of the political stream. In this context, actors described by Kingdon as policy entrepreneurs and those described by Keck and Sikkink (1998) as transnational advocacy networks are important vehicles for diffusion and agenda setting. The complementarity of international and national aspects opens new empirical and theoretical perspectives in public policy formulation, generating the need for synergy between different theories and models to embrace the new political configurations.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
versaocorrigida.pdf (1,005.91 Kbytes)
Date de Publication
2020-09-04
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2020. Tous droits réservés.