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Tese de Doutorado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Roberto Cunha
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Rodrigues, Marta Maria Assumpção (Presidente)
Caldas, Eduardo de Lima
Capella, Ana Cláudia Niedhardt
Capobianco, João Paulo Ribeiro
Massardier, Gilles
Treccani, Girolamo Domenico
Título em português
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida 'fábula' do grilo
Palavras-chave em português
Análise de políticas públicas
Direito Ambiental e Fundiário
Governo Lula.
Meio ambiente
Regularização Fundiária da Amazônia
Resumo em português
Esta tese tem como objetivo analisar os processos decisórios, as condições causais e os principais atores, seus interesses e suas influências que culminaram na criação da Política de Regularização Fundiária da Amazônia (PRFA), conhecida como Programa Terra Legal (Lei Federal nº 11.952/2009), durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). O propósito dessa política pública é regularizar ocupações consolidadas em terras públicas da União, situadas na Amazônia Legal, transferindo-as para domínio particular. Ao mesmo tempo que ela tem sido criticada por eventuais legalizações de grilagens e consumação de danos ambientais, tem recebido aplausos por fazer justiça social. A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que o Estado brasileiro, no ano de 2009, adotou a PRFA? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no interior do heterogêneo governo Lula, a política pública foi resultado da prevalência dos interesses de atores que utilizam a terra como um instrumento de poder e exploração predatória de elementos naturais (setores do agronegócio, políticos ruralistas, latifundiários e grileiros), ou então a política pública resultou da preocupação do Estado em regularizar pequenas e médias ocupações, sendo que eventuais legitimações de grilagens e danos ambientais seriam o resultado de imperfeições da lei. Para tanto, dentro da perspectiva interdisciplinar da Ciência Ambiental e utilizando-se de elementos teóricos do modelo dos Múltiplos Fluxos, de John W. Kingdon (1995), esta tese procura integrar conhecimentos da geografia, da ciência jurídica e, notadamente, da ciência política, de onde se extrai a base teórica e metodológica de análise. Assim, tendo como pano de fundo o neoinstitucionalismo, estudado por Hall e Taylor (2003), Immergut (2006) e outros, complementado pelo incrementalismo de Charles Lindblom (1959/2009; 1979/2009), este trabalho analisa a formação da agenda alusiva ao caos fundiário e ambiental da Amazônia, no começo do governo Lula (2003), a elaboração de alternativas de regularização fundiária e a tomada de decisão que resultou na PRFA (2009), identificando os atores chaves dentro e fora do governo, seus interesses e os espaços institucionais que ocuparam, as sequências históricas e os mecanismos causais que resultaram na política pública. O trabalho colheu evidências que corroboram a hipótese levantada a respeito da participação de membros da bancada ruralista, mas descortinou outros fatores que tiveram um peso muito maior dentro de um intricado xadrez político, como a pressão de vários atores que redundou em um humor amazônico para a regularização fundiária, a heterogeneidade da coalizão partidária do governo Lula, a saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente (2008), o trabalho empreendedor o ministro Mangabeira Unger e de atores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA e disputas por jurisdição.
Título em inglês
The Amazonian Public Policy for Land Regularization (2009): agenda, alternatives, political environment and the controversial "fable" of grig
Palavras-chave em inglês
Amazonian land regularization policy
decision-making process
environment
Environmental and Land law
Lula government.
Public policy
Resumo em inglês
This thesis aims to analyze the decision-making processes, the causal conditions and the main actors, their interests and their influences that culminated in the creation of the The Amazonian Public Policy for Land Regularization (PRFA), known as Legal Land Program (Federal Law 11.952/2009), during the government of President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). The purpose of this public policy is to regularize consolidated occupations on public lands of the Union, located in the Legal Amazon, transferring them to private domain. But, at the same time that it has been criticized for possible legalization of land-grabbing and consummation of environmental damage, it has been receiving applauses for doing social justice. The central question that guides this research is the following: why did the Brazilian State, in 2009, adopt the PRFA? The hypotheses for the asked question consider that within the heterogeneous Lula government, the public policy was the result of the preponderance of actors who use the land as an instrument of power and perpetuation of the predatory exploitation pattern of natural resources (agribusiness sector, rural parliaments, landowners and land-grabber), or by the public policy derived from the State's concern to regulate small and medium occupations, and any legitimations of land grabbing and environmental damage would be the result of natural imperfections of the law. To do so, within the interdisciplinary perspective of Environmental Science, this thesis seeks to integrate knowledge of geography, legal science and, especially, political science, from where it has extracted the theoretical and methodological basis of analysis. Thus, in the context of the neoinstitutionalism, studied by Hall and Taylor (2003), Immergut (2006) and others, complemented by the incrementalism of Charles Lindblom (1959/2009, 1979/2009), this thesis analyzes the elaboration of the allusive agenda to the land and environmental chaos in Amazon in the beginning of Lula government (2003), the elaboration of land regularization alternatives and the decision-making process that resulted in the PRFA (2009), using theoretical elements of the Multiple Stream Model of John W. Kingdon (1995). In this sense, the thesis identifies and analyzes the key actors inside and outside the government, as well as the historical sequences and mechanisms, as well as the causal processes that have resulted in public policy. The thesis has gathered evidences that support the raised hypothesis regarding the participation of members of the ruralist parliments, but it revealed other factors that had a much greater weight within an intricate political chessboard, as the pressure of several actors that resulted in an amazonian mood for the land regularization, the heterogeneity of the party coalition of the Lula government, the departure of Minister Marina Silva from the Ministry of Environment (2008), the entrepreneurial work of Minister Mangabeira Unger, of actors from the Ministry of Agrarian Development and INCRA and jurisdiction disputes.
 
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Data de Publicação
2019-08-12
 
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