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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.106.2024.tde-22072024-155313
Documento
Autor
Nome completo
Silvia Andrea Cupertino
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2024
Orientador
Banca examinadora
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros (Presidente)
Brito, Thiago Luis Felipe
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho
Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Silva, Isabela Morbach Machado e
Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Título em português
Financiamento ambiental e a atividade de captura e armazenamento de CO2: instrumentos para efetivação da responsabilidade de longo prazo no Brasil
Palavras-chave em português
Captura e Armazenamento de CO2
financiamento ambiental
Responsabilidade Civil de Longo Prazo
Resumo em português
A intensificação da busca por fontes de energia renovável e a mitigação das alterações climáticas emergiram como prioridades universais, visando conter o incremento das temperaturas globais e promover a integração de tecnologias sustentáveis, destacando-se a Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). No entanto, a efetivação dessa tecnologia enfrenta barreiras significativas, englobando questões de responsabilidade civil, necessidades de investimentos duradouros e desafios de justiça intergeracional. O propósito deste estudo é sugerir aprimoramentos na regulamentação do CCUS e investigar mecanismos de financiamento de longo prazo capazes de mitigar os riscos ambientais emergentes de acidentes ambientais, especialmente em casos de responsabilidade civil ambiental. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, que envolveu a análise crítica da literatura existente, tanto empírica quanto teórica, e a síntese de conceitos-chave a fim de integrar o conhecimento existente. O presente trabalho evidenciou o potencial do CCUS na redução das emissões de gases do efeito estufa, ressaltando, porém, os riscos inerentes ao seu uso prolongado. Sugeriu-se a utilização de fundos públicos destinados à captura de carbono como uma estratégia para captação de recursos para a reparação de danos ambientais, complementada por outros mecanismos de financiamento, como a securitização, fundos privados e políticas de fomento ao desenvolvimento de projetos de CCUS, no advento de acidentes ambientais oriundos da atividade. Revelou-se uma carência significativa no conhecimento científico atual, com a literatura sobre o tema apresentandose esparsa e fragmentada. Destaca-se, assim, a necessidade de pesquisas que explorem modelos financeiros inovadores para o CCUS; bem como constatou-se a adoção de critérios ESG (Environmental, Social, and Governance) revisados ou ampliados como meio para estimular investimentos em tecnologias de captura de carbono. O desenvolvimento de métricas padronizadas de avaliação para projetos de CCUS, que quantifiquem sua eficácia e impacto ambiental, é fundamental para incentivar tomadas de decisão informadas por parte de investidores e reguladores, buscando-se o fomento ao investimento no setor, e a geração de recursos para fundos de longo prazo, contribuindo, assim, para a prevenção e a mitigação de riscos financeiros associados diante de sua maior previsibilidade.
Título em inglês
Environmental Financing and CO2 capture and storage activities: Instruments for the Implementation of Long-Term Responsibility in Brazil
Palavras-chave em inglês
CO2 Capture and Storage
environmental financing
Long-Term Civil Liability.
Resumo em inglês
The intensification of the search for renewable energy sources and the mitigation of climate change have emerged as universal priorities, aiming to contain the increase in global temperatures and promote the integration of sustainable technologies, highlighting Carbon Capture and Storage (CCUS). However, the implementation of this technology faces significant barriers, including civil liability issues, lasting investment needs and intergenerational justice challenges. The purpose of this study is to suggest improvements in CCUS regulation and investigate long-term financing mechanisms capable of mitigating environmental risks emerging from environmental accidents, especially in cases of environmental civil liability. To this end, a qualitative methodology was adopted, which involved the critical analysis of existing literature, both empirical and theoretical, and the synthesis of key concepts in order to integrate existing knowledge. The present work highlighted the potential of CCUS in reducing greenhouse gas emissions, highlighting, however, the risks inherent to its prolonged use. It was suggested that public funds be used for carbon capture as a strategy for raising resources to repair environmental damage, complemented by other financing mechanisms, such as securitization, private funds and policies to promote the development of CCUS projects, in the advent of environmental accidents arising from the activity. A significant lack of current scientific knowledge was revealed, with literature on the topic being sparse and fragmented. Therefore, the need for research that explores innovative financial models for CCUS is highlighted; as well as the adoption of revised or expanded ESG (Environmental, Social, and Governance) criteria as a means of stimulating investments in carbon capture technologies. The development of standardized evaluation metrics for CCUS projects, which quantify their effectiveness and environmental impact, is essential to encourage informed decision-making by investors and regulators, seeking to encourage investment in the sector, and the generation of resources for longterm funds, thus contributing to the prevention and mitigation of associated financial risks given their greater predictability.
 
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Data de Publicação
2024-08-08
 
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