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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.107.2019.tde-05022019-094121
Documento
Autor
Nome completo
Igor Assagra Rodrigues Barbosa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2017
Orientador
Banca examinadora
Nojiri, Sérgio (Presidente)
Arruda, Thais Nunes de
Tavares, Rodrigo de Souza
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
Título em português
Racionalidade jurídica e objetividade: a tese da resposta correta de Ronald Dworkin
Palavras-chave em português
Interpretação
Objetividade
Racionalidade jurídica
Resposta correta
Ronald Dworkin
Resumo em português
Ao julgarem casos concretos, os juízes consultam e interpretam diversas fontes do direito com o intuito de determinar quais são os elementos jurídicos de decisão relevantes e como eles se aplicam a um determinado caso, apresentando os argumentos que fundamentam sua convicção e revelando uma respectiva racionalidade jurídica. No presente trabalho, pretendemos enfrentar o seguinte problema: pode o direito ser objetivo no sentido de que exista alguma racionalidade jurídica capaz de fornecer uma única resposta correta a um caso? Frente ao problema mais amplo da existência de respostas objetivamente corretas no direito, a pesquisa lança mão de um recorte autoral para estabelecer seu referencial. O interesse foi o de colaborar com o estudo do pensamento de Ronald Dworkin, o qual sustenta a tese de uma única resposta juridicamente correta. Para tanto, busca-se explorar os argumentos do autor a partir de um levantamento bibliográfico em materiais publicados em meios físicos e digitais. Após apontar alguns dos elementos da teoria positivista do direito de Hart que funcionaram como ponto de crítica inicial da perspectiva dworkiniana, divide-se a tese da resposta correta de Dworkin, que é objeto do trabalho, em duas etapas, tomando o texto Objectivity and truth: you'd better believe it (1996) como marco de divisão. A primeira dessas etapas nos mostra que a tese da resposta correta no âmbito do direito fundamenta-se na concepção do autor acerca deste ser uma prática essencialmente interpretativa, orientada a identificar os valores que melhor justificam a história institucional e moral de uma comunidade. Logo, a resposta correta do ponto de vista jurídico depende da resposta correta do ponto de vista moral. Na segunda etapa, investiga-se a defesa de Dworkin frente aos diferentes ceticismos externos em relação à objetividade da moral, bem como suas ideias a respeito da independência metafísica do valor e a favor de uma epistemologia moral integrada. Ao final dos capítulos de cada etapa, noções críticas são apresentadas com o intuito de auxiliar na reflexão do pensamento do autor.
Título em inglês
Legal rationality and objectivity: Ronald Dworkin's right answer thesis
Palavras-chave em inglês
Interpretation
Legal rationality
Objectivity
Right answer
Ronald Dworkin
Resumo em inglês
When judging concrete cases, judges consult and interpret several sources of law in order to determine what are the relevant legal elements of decision and how they apply to a certain case, presenting the arguments that support their conviction and revealing a respective legal rationality. In the present work, we intend to face the following issue: can the law be objective in the sense that there is a legal rationality capable of providing a single right answer to a particular case? Regarding the wider problem of the existence of objectively right answers in law, the research uses an authorial restriction in order to establish it's referential. The interest was to collaborate with the study of Ronald Dworkin's thought, which contains the one legal right answer thesis. To do so, we seek to explore the author's arguments from a bibliographical survey of published materials in print and digital media. After pointing out some of the elements of Hart's positivist theory of law that functioned as an initial point for the criticism of dworkinian's perspective, Dworkin's right answer thesis, that is its work's object, is divided in two phases, taking the text Objectivity and truth: you'd better believe it (1996) as a division mark. The first of these phases shows us that the right answer thesis in legal scope is based on the author's conception about law being an essentially interpretative practice, oriented to identify the values that best justify the institutional and moral community history. Therefore, the right answer from a legal point of view depends on the right answer from the moral point of view. In the second phase, it investigates Dworkin's defense of different external skepticisms about moral objectivity, as well as his ideas about the metaphysical independence of the value and in favor of an integrated moral epistemology. At the end of each phase chapters, critical notions are introduced with the purpose of exercising the reflection about the author's presented thoughts.
 
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Data de Publicação
2019-02-07
 
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