Há pelo menos duas décadas, estudiosos das ciências criminais têm se debruçado sobre a insuficiência dos parâmetros tradicionais de enforcement para fazer frente à chamada criminalidade corporativa. Dentre os objetos de preocupação, o ardil com o qual essa elite do crime manobra técnicas de obstrução, com difusão de negócios ilícitos em complexas tramas societárias, estruturação de transações em centros offshore e utilização de linhas ostensivas de defesa, parece demonstrar que certos direitos fundamentais de primeira geração, como o sigilo, além de gerarem mais assimetria de informação, acabam sendo instrumentalizados para justificar uma postura de resistência. Tomados estes pressupostos, este trabalho encontra sua delimitação no estudo do sigilo e tem por objetivo compreender como as estruturas de silêncio e segredo atuam no âmbito corporativo e de que maneira elas facilitam a prática e a perpetuação de atividades ilícitas, notadamente as de natureza penal, e analisar se a dinâmica relacionada ao sigilo é subvalorizada pelo sistema de justiça criminal e pelo ordenamento jurídico brasileiros em detrimento de retóricas repressivas e respostas seletivas. Para tanto a pesquisa segue uma base de cunho jurídico-teórica, fundamentada em revisão sistemática de bibliografia, análise de política regulatória e estratégias de enforcement e, incidentalmente, apresentação exploratória de casos pré-selecionados. Empregando o raciocínio dedutivo e o tipo genérico de investigação jurídico-compreensiva ou jurídico-interpretativa, busca-se traçar uma abordagem analítica do fenômeno por meio da exposição dos fundamentos criminológicos e de política criminal que permeiam o tema, decompondo o problema do sigilo na criminalidade corporativa em seus diversos aspectos, relações e níveis, para então estabelecer (se existentes) as especificidades no caso nacional. Almeja-se com isso encontrar, nos recentes escândalos corporativos, no ordenamento jurídico e no sistema de justiça criminal brasileiros, os mesmos padrões de estruturas de silêncio e segredo e de subvalorização do sigilo enquanto estratégia de política criminal já verificados em casos estrangeiros e relatados cientificamente pela criminologia corporativa. Entre os resultados esperados está fomentar proposições mais adequadas sobre a tensão existente entre a necessidade de reforço punitivo no sentido da simetrização do uso de informações no ambiente negocial e as forças jurídico-penais tradicionais, que são assimétricas por definição.

For at least two decades, scholars in the criminal sciences have been focusing on the insufficiency of traditional enforcement parameters in the face of so-called corporate crime. Among the objects of concern, the ruse with which this criminal elite manages obstruction techniques, with the diffusion of illicit businesses in complex societal plots, structuring of transactions in offshore centers and the use of ostensible lines of defense, seems to demonstrate that certain first generation of fundamental rights, such as secrecy, in addition to generating more information asymmetry, end up being instrumentalized to justify a stance of resistance. Given these assumptions, this work finds its delimitation in the study of secrecy and aims to understand how the structures of silence and secrecy operate in the corporate sphere and how they facilitate the practice and perpetuation of illegal activities, notably those of a criminal nature, and to analyze whether the dynamics related to secrecy is undervalued by the Brazilian criminal justice system and legal system to the detriment of repressive rhetoric and selective responses. To do this, the research follows a legal-theoretical basis based on a systematic review of bibliography, analysis of regulatory policy and enforcement strategies and, incidentally, exploratory presentation of pre-selected cases. Using deductive reasoning and the generic type of legal-comprehensive or legal-interpretative investigation, it seeks to trace an analytical approach to the phenomenon by exposing the criminological and criminal policy foundations that permeate the theme, decomposing the problem of secrecy in corporate criminality in its various aspects, relationships and levels, to then establish (if any) the specifics in the national case. The aim is to find, in the recent corporate scandals, in the Brazilian legal and criminal justice system, the same patterns of structures of silence and secrecy and of undervaluing secrecy as a criminal policy strategy already verified in foreign cases and reported scientifically by corporate criminology. Among the expected results is to promote more appropriate proposals about the tension between the need for punitive reinforcement in the sense of symmetrizing the use of information in the business environment and the traditional legal and penal forces which are asymmetrical by definition.