O advento da nova Lei de Regularização Fundiária alterou e reverberou todo o ordenamento jurídico, surgindo a necessidade da releitura de todos os institutos e fenômenos jurídicos afetados pela sua condição de excepcionalidade. Somando-se ao conjunto normativo já existente, imprime novas perspectivas ao processo administrativo de regularização fundiária, provocando a necessidade de se perscrutar em perspectiva suas características, sua natureza e sua definição, do início do processo até o seu fim. A regularização fundiária promove, a reboque, o desenvolvimento da lei propriamente dita, seus instrumentos e o processo registral de regularização imobiliária. A dissertação está dividida em cinco capítulos: o primeiro dedicado à regularização no contexto da formação das cidades; o segundo, ao delineamento da regularização fundiária urbana, apresentando seus objetivos, princípios e diretrizes, os espaços passíveis de regularização e suas modalidades, e uma síntese dos instrumentos, com destaque de dois casos práticos de usucapião extrajudicial; o terceiro desenvolve o arquétipo processual administrativo, com todas as suas fases até a expedição da CRF; o quarto capítulo apresenta uma sinopse do processo administrativo registral e um panorama geral de todas as fases processuais, com especial atenção à qualificação registral e à coesão principiológica; o quinto, elenca as principais conclusões retiradas da dissertação. Por fim, nos anexos, são acostadas uma proposta de projeto de lei para servir de paradigma aos municípios brasileiros e duas atas notariais de usucapião com efeito regularizatório prático.

The advent of the new Land Regularization Law changed and reverberated the entire legal order, rising the need to re-read all legal institutes and phenomena affected by its exceptional condition. Adding to the existing set of rules, it gives new perspectives to the administrative process of land regularization, causing the need to scrutinize in perspective its characteristics, nature and definition, from the beginning of the process to its end. The land regularization promotes, in tow, the development of the law itself, its instruments and the registration process of real estate regularization. The dissertation is divided into five chapters: the first dedicated to regularization in the context of city formation; the second, the design of land regularization, presenting its goals, principles and guidelines, the spaces susceptible to regularization and their modalities, and a synthesis of the instruments, highlighting two practical cases of extrajudicial usucapio; the third develops the administrative procedural archetype, with all its stages up to the expedition of the CRF; the fourth chapter presents a synopsis of the administrative registry process and an overview of all procedural stages, with special attention to registry qualification and principled cohesion; the fifth, lists the main conclusions drawn from the dissertation. Finally, the annexes contain a proposal for a bill to serve as a paradigm for Brazilian municipalities and two notarial records of usucapio with practical regulating effect.