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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Ana Letícia Valladão Giansante
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2018
Orientador
Banca examinadora
Nojiri, Sérgio (Presidente)
Braga, Ana Gabriela Mendes
Ronzani, Telmo Mota
Ventura, Carla Aparecida Arena
Título em português
Internação compulsória de usuários de drogas: os reflexos dos estereótipos e discursos nos processos judiciais e na efetivação de direitos fundamentais
Palavras-chave em português
Direitos humanos
Discursos hegemônicos
Drogas
Estereótipos
Internação compulsória
Resumo em português
Atualmente, a questão das drogas tem ganhado cada vez mais atenção no debate público, tendo em vista, sobretudo, o paradigma da "epidemia do crack" e as intervenções ocorridas nas denominadas "Cracolândias". Nesta perspectiva, estereótipos e discursos sociais hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas aparecem como meio de controle de políticas públicas e práticas sociais, culminando, muitas vezes, na adoção de medidas discriminatórias, desprovidas de evidências científicas e contrárias às diretrizes pautadas na tutela dos direitos humanos. Além disso, tal influência não se limita ao "senso comum", alcançado também profissionais de diversas áreas, dentre os quais os operadores do Direito. Neste sentido, o preconceito e a discriminação advindos dos estereótipos podem funcionar como barreiras ao acesso a tratamentos adequados, legitimando medidas que, na verdade, corroboram para a exclusão social e que não possuem eficácia comprovada, dentre as quais destacamos a internação compulsória. E, tendo em vista essa conjunção de fatores, o Poder Judiciário aparece como um agente importante na concessão desta medida, o que ocorre, muitas vezes, de maneira irrefletida e em total desarmonia com os direitos fundamentais. Dessa forma, fica evidente o modo como os estereótipos constituem uma questão essencial quando pensamos na consolidação de direitos humanos. É justamente nesta perspectiva que se insere a presente dissertação, que objetiva compreender o modo como os estereótipos e discursos hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas influenciam as decisões judiciais de internação compulsória - e até mesmo a sua adoção como política pública - e a tutela dos direitos humanos desse grupo estigmatizado. Para tanto, trabalharemos com o conceito de estereótipo e suas consequências em termos de preconceito e discriminação, em conjunto com a influência dos discursos sociais na consolidação de determinadas práticas em detrimento de outras. Posteriormente, apresentaremos os principais estereótipos e narrativas a respeito do uso/usuário de drogas, o que foi feito com base em uma revisão da literatura. Ainda com base nessa revisão, exporemos a posição à qual nos filiamos, ressaltando a necessidade de políticas públicas que se pautem em evidências e se mostrem em consonância com os direitos fundamentais. Por fim, a partir de uma análise de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ações de internação compulsória, refletiremos sobre as consequências dos estereótipos e discursos anteriormente mencionados no âmbito do Poder Judiciário e da tutela de direitos, o que nos mostrou a necessidade iminente de o Direito levar em conta a influência de fatores até então negligenciados - como os estereótipos - caso pretenda, de fato, efetivar direitos inerentes ao ser humano.
Título em inglês
Compulsory treatment of drug users: the reflection of stereotypes and discourses in judicial processes and in the protection of fundamental rights
Palavras-chave em inglês
Compulsory hospitalization
Drugs
Hegemonic discourses
Human rights
Stereotype
Resumo em inglês
Currently, the issue of drugs has gained increasing attention in the public debate, especially considering the paradigm of the "crack epidemic" and interventions in the so-called "Cracolândias". In this perspective, stereotypes and hegemonic discourses regarding the use/user of drugs appear as a means of controlling public policies and social practices, often culminating in the adoption of discriminatory measures, devoid of scientific evidence and contrary to the human rights guideline. In addition, such influence is not limited to "common sense", also reached professionals from various fields, within which those responsible for applying the law. In this sense, prejudice and discrimination stemming from stereotypes can act as barriers to access to appropriate treatments, legitimizing measures that, in fact, corroborate to social exclusion and that do not have proven effectiveness, among which we highlight the compulsory hospitalization. And, in view of this conjunction of factors, the Judiciary appears as an important agent in granting this measure, which often occurs in an unrelenting way and in total disharmony with fundamental rights. In this way, it is clear how stereotypes are an essential issue when we think of the consolidation of human rights. It is precisely from this perspective that the present master thesis is inserted, which aims to understand how stereotypes and hegemonic discourses about drug use influence the judicial decisions of compulsory hospitalization - and even its adoption as a public policy - and the protection of the human rights of this stigmatized group. To do so, we will work with the concept of stereotype and its consequences in terms of prejudice and discrimination, together with the influence of social discourses in the consolidation of certain practices to the detriment of others. Subsequently, we present the main stereotypes and narratives regarding drug use/user, which was done based on a review of the literature. Also based on this review, we will expose the position to which we are affiliated, emphasizing the need for public policies that are based on evidence and are in line with fundamental rights. Finally, based on an analysis of the Court of Justice of the State of São Paulo, in compulsory hospitalization, we will reflect on the consequences of the aforementioned stereotypes and speeches within the scope of the Judiciary and the protection of rights, which showed the imminent need for the Law to take into account the influence of previously neglected factors - such as stereotypes - if it intends, in fact, to implement the inherent human rights.
 
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Data de Publicação
2019-06-05
 
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