A dissertação destina-se à análise da tutela da função sociaoambiental da propriedade pelo serviço de registo de imóveis. Serão esmiuçados os institutos jurídicos inerentes ao serviço público de registros imobiliário, cujo exercício é outorgado aos particulares por delegação, além das especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Superada a qualificação das atividades exercidas pelos delegatários dos serviços públicos de registros imobiliários, o foco será o regime jurídico da publicidade dos atos registrados nos assentos do serviço de registro de imóveis, e como isso pode contribuir para o fim de manter o ambiente ecologicamente equilibrado. Por método indutivo e dedutivo, partindo da compreensão do Registro de Imóveis como repositório de informações seguras, que traduzem a verdadeira situação jurídica dos bens imóveis, a pesquisa aborda como as notícias ambientais são tratadas e potencializadas a partir do seu ingresso no repositório público imobiliário. Sob uma análise histórica, se discorrerá sobre como o Registro de Imóveis veio a se tornar um importantíssimo fator de consecução de paz social e de desenvolvimento econômico, cuja publicidade passa também a cumprir o nobre mister de proteção aos direitos não-proprietários. Finalmente, são abordados, especificamente, alguns atos já praticados pelos registradores imobiliários, demonstrando que, concretamente, tal atuação já pode ser observada. A pesquisa permitiu a conclusão que a delegação dos serviços de registros de imóveis é sui generis encontrando fundamento em dispositivo constitucional próprio. Indo além, que publicidade de situações jurídicas, ante a prática de atos pelo registrador de imóveis pode se apresentar como um fio condutor da dimensão socioambiental do registro público e sua função orientadora de política pública. Finalmente, que o Registro de Imóveis, na conjuntura atual, tem um papel importantíssimo a serviço da materialização da função social da propriedade, repercutindo na preservação do meio ambiente.

The study is aimed at analyzing the protection of the socio-environmental function of property by the property registration service. The legal institutes inherent to the public service of real estate registrations, whose exercise is granted to individuals by delegation, will be detailed, in addition to the specificities of the legal regime and development of the activity, elucidating its characterization as sui generis, in view of its atypicality within the legal system. Moving forward from the qualification of the activities carried out by the delegates of the public services of real estate registration, the present work on the legal regime of the publicity of the acts registered in the seats of the real estate registration service, and how this can contribute to the end of maintaining the ecologically balanced environment. By inductive and deductive method, starting from the understanding of the Real Estate Registry as a repository of secure information, which translates the true legal status of real estate, there will be a detailed study on how environmental news is treated and enhanced from its entry into the public repository. Under a historical analysis, it will discuss how the Real Estate Registry came to become a very important factor in achieving social peace and economic development, whose publicity also fulfills the noble mission of protecting non-proprietary rights. Finally, some acts that are already practiced by real estate registrars will be discussed, demonstrating that, concretely, the action can already be observed. It was concluded that the delegation of property registration services is sui generis based on its own constitutional provision. Going further, what publicity of legal situations, in view of the practice of acts by the real estate registrar, can present itself as a guiding thread of the socio-environmental dim. ension of the public registry and its guiding function of public policy. Finally, that the Real Estate Registry, in the current situation, has a very important role in the service of materializing the social function of property, with repercussions on the preservation of the environment.