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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Danielle Zoega Rosim
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2016
Orientador
Banca examinadora
Trentini, Flavia (Presidente)
Maniglia, Elisabete
Matos, Thiago Marrara de
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Título em português
O instituto da desapropriação e o direito à moradia urbana: um olhar através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo
Palavras-chave em português
Análise jurisprudencial.
Desapropriação
Direito à moradia
Resumo em português
O trabalho busca estudar os principais aspectos da intersecção entre o instituto da desapropriação e o direito à moradia no cenário urbano brasileiro, especialmente a partir da ótica judicial. Para tanto, inicialmente desenvolve-se uma análise acerca do contexto em que se coloca o problema habitacional no país, marcado pelo incremento da exclusão social e pela falta de moradias para parcela crescente da população, em contraposição a toda uma normativa jurídica garantidora do direito à moradia. Em um segundo momento, é empreendido um estudo empírico das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, pelo período entre 2007 e 2015, com o emprego da metodologia da análise de conteúdo, para identificar a interação entre os temas estudados (desapropriação e moradia) na prática do Tribunal em questão. Como resultado é possível notar que a relação entre a desapropriação e o direito à moradia transcende o uso do instrumento da desapropriação como uma ferramenta de políticas públicas habitacionais. Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização, o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica. A conclusão aponta para a necessidade de revisitação da desapropriação, no sentido de uma prática mais eficiente, racional, justa e sustentável.
Título em inglês
The institute of expropriation and the right to urban housing: a look through the Court of the State of São Paulo, District of São Paulo
Palavras-chave em inglês
Analysis of the case law
Expropriation
Right to housing
Resumo em inglês
The research aims to study the main aspects of the intersection between the institute of expropriation and the right to housing in the Brazilian urban setting, especially through the judicial perspective. Initially, we developed an analysis about the context in which the housing problem takes place in the country, marked by the increase of social exclusion and the lack of housing for a growing portion of the population. Secondly, an analysis was undertaken through an empirical study of the decisions of the Court of the State of São Paulo, District of São Paulo, in the period between 2007 and 2015, using the content analysis methodology, to identify the interaction between the studied themes (expropriation and housing) in the rulings of the Court. As a result, it is possible to realize that the relationship between the expropriation and the right to housing goes beyond the use of the expropriation instrument as a tool for public policies on housing. Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority. The conclusion points out the need for revisiting the expropriation towards a more efficient, rational, fair and sustainable practice.
 
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Data de Liberação
2021-07-07
Data de Publicação
2017-08-29
 
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