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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.107.2017.tde-25052017-145722
Document
Auteur
Nom complet
Bruno Sansão Pala
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2016
Directeur
Jury
Diniz, Gustavo Saad (Président)
Domingues, Juliana Oliveira
Hirata, Alessandro
Prado, Viviane Muller
Titre en portugais
O tratamento jurídico do interesse em grupos de sociedades
Mots-clés en portugais
Grupos de sociedades
Interesse social
Tratamento jurídico
Resumé en portugais
Essa dissertação é resultado de um trabalho de pesquisa de dois anos realizado no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, pautado na área de concentração "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". O trabalho objetiva explorar as alterações conceituais que o agrupamento societário impõe à clássica noção do contrato de sociedade, em especial à característica de insubordinação do seu interesse interno. Nos grupos de sociedades, as naturais relações de conflito de interesse social existentes entre sociedade controladora e controlada não podem resultar em um ordenamento jurídico que proíba a realização de operações internas entre as sociedades-membro, sob pena de se retirar do agrupamento uma de suas principais vantagens organizacionais: a gestão econômica unificada dos diversos núcleos jurídicos. Em igual importância, a eventual licitude da subordinação de interesse nessas estruturas deve sempre se atentar ao perigo de abuso de poder de controle por parte da sociedade controladora em detrimento do interesse social das sociedades controladas. No âmbito do Direito Comercial, a compreensão do tratamento jurídico do interesse social nos grupos de sociedades representa área de extrema sensibilidade para o tema desenvolvimento, já que se trata de um dos instrumentos mais utilizados pelos grandes agentes empreendedores do mercado econômico para organização da atividade empresarial.
Titre en anglais
The legal treatment of social interest in corporate groups
Mots-clés en anglais
Corporate group
Legal treatment
Social interest
Resumé en anglais
This dissertation is the result of a two-year research work conducted in the Graduate Programme (Master's) of the Law School of Ribeirão Preto - University of São Paulo, based on the main area "Development in the Democratic State of Law". The study aims to explore the conceptual changes that the corporate group causes on the classical notion of the partnership association contract, in particular on the insubordination of its social interest. In the corporate group, the natural conflict of interest that exists in many of the relations between parent and subsidiary companies should not encourage the maintenance of a legal system that prohibits the realization of such internal operations, or it would be responsable for withdrawing one of the most important advantage of this organizational form: the unified management of several distinct legal personalities. In equal importance, any legality of subordination of interest in these structures should always impose alert to the risk of control abuse by the parent corporation. For the Commercial Law, the understanding of the social interest's legal treatment in the corporate group is of extreme sensibility to the topic of development, since this form is one of the most used tools by major entrepreneurs for the organization of their business activity in the economic market.
 
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Date de Publication
2017-08-28
 
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