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Disertación de Maestría
DOI
Documento
Autor
Nombre completo
Jesus Pacheco Simões
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Ribeirão Preto, 2018
Director
Tribunal
Matos, Thiago Marrara de (Presidente)
Oliveira, José Carlos de
Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira
Silveira, Sebastiao Sergio da
Título en portugués
O instituto da reversão na proteção do interesse público: (re)pensando conceitos
Palabras clave en portugués
Bens reversíveis
Concessões
Interesse público
Reversão
Serviços públicos
Resumen en portugués
O presente trabalho tem como objetivo explorar o instituto da reversão de bens no direito administrativo, realizando pesquisa teórica e legislativa para comparar o uso do instituto e pensar em suas possibilidades em outras áreas do direito administrativo. Para tanto serão adotados métodos de pesquisa qualitativa, dialética e crítica, de modo a obter uma reflexão sobre os usos e interpretações do instituto pelos mais diversos atores, assim como analisar a possibilidade ou impossibilidade de aplicação em outras áreas do direito administrativo. É necessário verificar se o conceito da reversão de bens está atualizado conforme a complexidade das relações jurídicas aplicáveis aos bens públicos e privados no Direito Administrativo na atualidade, pois assim será possível averiguar se o instituto atende aos princípios dessa área do direito, o que possibilitaria também o abarcamento de outras relações entre o setor público e o privado, especialmente aqueles identificados no "Domínio Público Impróprio" e se possível, pensar em uma teoria geral da reversão no direito administrativo.
Título en inglés
The institute of reversal in the protection of the public interest: (re)thinking concepts
Palabras clave en inglés
concession
public assets
public interest
public services
reversion
Resumen en inglés
The present work aims to explore the institute of reversal of assets in administrative law, carrying out theoretical and legislative research to compare the use of the institute and think about its possibilities in other areas of administrative law. For that, methods of qualitative, dialectical and critical research will be adopted, in order to obtain a reflection on the uses and interpretations of the institute by the most diverse actors, as well as to analyze the possibility or impossibility of application in other areas of administrative law. It is necessary to check whether the concept of reversal of assets is updated according to the complexity of the legal relations applicable to public and private assets in Administrative Law at the present time, since this will be possible to verify if the institute complies with the principles of this area of law, the coverage of other relations between the public and the private sector, especially those identified in the "Inappropriate Public Domain" and if possible, think of a general theory of reversion in administrative law.
 
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Fecha de Liberación
2021-05-28
Fecha de Publicación
2019-06-05
 
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