• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Mémoire de Maîtrise
DOI
Document
Auteur
Nom complet
Natalia Marques Abramides Brasil
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2018
Directeur
Jury
Cardoso, Jair Aparecido (Président)
Arigón, Mario Martin Garmendia
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
Fonseca, Maria Hemilia
Titre en portugais
Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho
Mots-clés en portugais
Contrato de trabalho
Plataformas digitais
Subordinação
Resumé en portugais
O Direito do Trabalho estabelece normas e princípios que regulam a relação de emprego, além de outras relações de trabalho legalmente equiparadas, quando houver a concorrência de todos os requisitos exigidos pela lei para sua incidência, dos quais se destaca, para este estudo, a subordinação. Tal requisito é identificado a partir de critérios que se confundem com a própria matriz do Direito do Trabalho, típica da sociedade industrial, os quais, todavia, vêm sofrendo transformações diante das novas formas de exercício do poder diretivo do empregador, surgidas, sobretudo, pelo avanço da tecnologia na área da comunicação e pelo crescimento do setor de serviços em detrimento do trabalho na indústria. O presente trabalho busca identificar quais os principais desafios ao modelo tradicional do Direito do Trabalho, fundado no conceito clássico de subordinação, considerando os serviços prestados sob demanda por meio de plataformas digitais. Para tanto, buscou descrever a evolução das classificações tradicionais das relações de trabalho e identificar as principais características do trabalho prestado por meio de plataformas digitais. Após, foi realizado levantamento de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 3ª Regiões, referentes a reclamações trabalhistas, cujo pleito consistia no reconhecimento de vínculo empregatício pelos motoristas em relação à empresa Uber, dada a representatividade desta plataforma, dentre outras prestadoras desse tipo de serviço; também foram analisadas decisões paradigmas no Direito Comparado sobre o tema. A partir da sistematização das decisões analisadas, foi possível identificar os principais critérios utilizados pelos julgadores para a decisão da existência ou não de trabalho subordinado, bem como as tendências de mudanças interpretativas e adoção de novos critérios. Por fim, foram colocados os pontos sensíveis para a regulação do tema, como limitação da jornada de trabalho, segurança e discriminação, concluindo-se que para enfrentar tais desafios é necessária a superação da visão fundada nos requisitos tradicionais de identificação da subordinação, e, portanto, da própria relação de emprego, rumo a uma interpretação que leve em conta as novas formas e instrumentos de atuação do poder diretivo do empregador.
Titre en anglais
Labor relations in digital platforms: challenges to the traditional model of Labor Law
Mots-clés en anglais
Digital platforms
Employment contract
Subordination
Resumé en anglais
Labor Law is governed by norms and principles that regulate the employment relationship between employee and employer, in addition to other legally equivalent relations. For this study, subordination stands out from the other elements, being traditionally identified from criteria that are part of the established matrix of Labor Law itself, typical of industrial society. However, transformations due to the development of technology in communications and the growth of the service sector have led to new forms of exercizing the employer's directive power in relation to those exercied in the employment in industry. The present work aims to identify the main challenges to the traditional model of Labor Law, based on the classic concept of subordination (prior to the advent of the digital economy) but now having to consider the services provided on demand through digital platforms. To do so, it seeks to describe the evolution of the traditional classifications of labor relations and to identify the main characteristics of the work performed through digital platforms. An investigation was then made on the decisions of the Regional Labor Courts of the 2nd and 3rd Regions, regarding labor claims, that sought to recognise the employment relationship between drivers working for Uber and the company. Given the representativeness of this platform among other providers of this type of service, paradigm decisions in Comparative Law were also analyzed. From the systematization of the analyzed decisions, it was possible to identify the main criteria used by the judges to decide whether or not subordinate work is present, as well as the tendencies of interpretative changes and adoption of new criteria. Finally, sensitive points were set for the regulation of the subject, such as limitation of working hours, security and discrimination, and it was concluded that, in order to face such challenges, it is necessary to overcome the vision based on the traditional requirements of subordination, towards an interpretation that takes into account the new forms and instruments of action of the directive power of the employer.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
Il ya retenu fichier en raison d'exigences (publication de données, des brevets ou droits).
Date de Libération
2021-05-29
Date de Publication
2019-06-05
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2020. Tous droits réservés.