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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.11.2020.tde-20200111-140202
Document
Author
Full name
Patrízia Raggi Abdallah
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Piracicaba, 1998
Supervisor
Title in Portuguese
Atividade pesqueira no Brasil: política e evolução
Keywords in Portuguese
PESCADO
POLÍTICA PESQUEIRA
PRODUÇÃO
RECURSOS PESQUEIROS
REGULAMENTAÇÃO
Abstract in Portuguese
Este estudo tem como objetivo analisar a evolução da atividade pesqueira no Brasil nas últimas quatro décadas e avaliar os impactos das políticas pesqueiras federais sobre essa atividade. Para tanto, é feita uma análise das políticas federais voltadas para a atividade pesqueira no Brasil, demonstrando que essas políticas atuaram em dois sentidos: estabelecer regulamentações à atividade pesqueira ( criando órgãos para coordenar a atividade pesqueira e estabelecendo medidas de ordenamento pesqueiro) e conceder incentivos à produção do pescado nacional. Constatou-se que a política de regulamentação da atividade pesqueira no Brasil preocupou-se, durante muito tempo, com a criação de órgãos para regulamentar a extração do pescado ( destacando a criação da Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca, SUDEPE, a partir da década de 60, quando a atividade pesqueira tomou maior impulso), mas pouco se preocupou em diagnosticar e ampliar o estoque de pescado nacional, fato que somente se manifestou em período mais recente, a partir de 1989, com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Do lado das regulamentações voltadas para o ordenamento pesqueiro, essas começaram a fazer parte ativamente da política pesqueira nacional a partir da década de 70, porém, tomaram maior dimensão a partir da segunda metade dos anos 80, num contexto de conservação dos recursos naturais renováveis. A política que concedeu incentivos fiscais à produção pesqueira iniciou-se em 1967 com a promulgação do Decreto-lei nº 221. Verificou-se que os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos pesqueiros, de 1967 a 1986, contribuíram significativamente para ampliar a produção nacional de pescado e o parque industrial processador desse produto. Nos primeiros anos dessa política, mais de 50% dos recursos obtidos com essa política foram aplicados na indústria pesqueira, não havendo investimentos na área de pesquisa e levantamento de dados. Tal fato contribuiu para o aparecimento de sobre exploração de algumas espécies de recursos pesqueiros marítimos. Para avaliar o Programa de Incentivos Fiscais à Pesca, estima-se um modelo tradicional de beneficio-custo baseado nos conceitos de excedente econômico. Constata-se que os beneficias sociais foram superiores aos custos sociais incorridos no programa em questão. Para cada R$1,00 de incentivo fiscal concedido, gerou-se beneficio social de R$1,05 a R$2,06 para os produtores e consumidores. Finalmente, são avaliados os impactos econômicos e sociais do Programa de Incentivos Fiscais à Pesca sobre o segmento industrial do Sistema Agroindustrial do Pescado, sobre o valor da produção e na geração de emprego. A análise mostra que, durante o período de vigência da política de incentivos, houve expressivo crescimento do número de estabelecimentos industriais processadores do pescado, do valor da produção pesqueira e do número de empregos criados na atividade de captura e de processamento do pescado (apesar desse volume de emprego ser pouco significativo em relação ao gerado em outros setores da economia). Não obstante, após o período de incentivos, a taxa de crescimento dessas variáveis declinou. A queda do valor da produção e no ritmo de geração de empregos na atividade pesqueira e na atividade industrial a ela vinculada, no período pós incentivos fiscais à pesca, deveu-se à sobre pesca de algumas espécies de pescado. Essa, por sua vez, foi viabilizada pela política pesqueira federal, que esteve, durante muito tempo, preocupada com a captura, processamento e comercialização do pescado, pouco se preocupando com a questão dos estoques de pescado. O trabalho se encerra com algumas propostas de correção da política pesqueira federal visando sanar o problema da sobre pesca, destacando-se: o aumento de investimentos em pesquisa e capital humano e a maior interrelação entre as políticas de regulamentação do uso dos recursos naturais renováveis, de forma a desenvolver conjuntamente atividades que envolvem esses tipos de recursos.
Title in English
Fishery in Brazil: its politicies and evolution
Abstract in English
The objectives of this study were to analyse the evolution of fishery in Brazil in the last four decades as well as to evaluate the impact of federal policies on the sector. In order to achieve those objectives, an analysis of Brazilian federal policies for fishery was carried out, showing that they acted in two directions: in the regulation of fishery (by creating institutions in order to coordinate the fishery activity and by setting measures for fish arrangement) and in the creation of incentives to national fish production. The results showed that Brazilian regulation policies for fishery were, for a long time, oriented towards the creation of regulatory institutions for fish catching, especially the creation of SUDEPE (Superitendence for Fishing Development) in the sixties, when fish activity was growing at high rates. Regulation policies, by then, were oriented towards increasing knowledge of neither the sector nor the stock size of national fish; only recently, as of 1989, they became part of adopted policies for the sector with the creation of the Brazilian Environment and Renewable Natural Resources Institute (IBAMA). Regulations on fish arrangement became an active part of national fish policies only in the seventies, receiving more emphasis, however, in the late eighties, within the context of conservation of renewable natural resources. The policy that conceived fiscal incentives to fish production began in 1967 with Government Decree number 221. It was verified that those incentives, from 1967 to 1986, significantly contributed to increase national production and industrialization of fish. In the first years of the period this policy was adopted, more than 50% of the financial resources went to the fish industry and away from investment in research and database generation. This fact contributed to the increase of overfishing of some species from the sea. In order to evaluate the fish fiscal incentive program, a traditional cost/benefit model was estimated based on the concept of consumer surplus. The results showed that social benefits of the program were higher than social costs. For each R$ 1.00 of conceived fiscal incentive a social benefit of R$ 1.05 to R$ 2.06 was generated for consumers and producers. Finally, the economic and social impacts of the Fishing Fiscal Incentive Program on the fishing industry, value of production and on employment generation, were evaluated. The analysis showed that during the period the incentive program prevailed, there was a substantial increase of the number of fish industrial processing units, the value of fish production and of the number of jobs created in the fish catching and processing sectors (although the latter has been below other sectors of the economy). In the post-incentive period, however, the growth rates of these variables declined. The reduction in production value and rate of job creation were due to overfishing of some fish species. This, in turn, was greatly facilitated by federal fishing policies which were, during long time, oriented towards fish catching, processing and marketing and away from controlling fish stock. The study ends with some policy proposals for reorientation of federal fish policies in order to solve the overfishing problem.
 
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Publishing Date
2020-01-11
 
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