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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.11.2020.tde-20200111-141031
Document
Author
Full name
Marcia Azanha Ferraz Dias de Moraes
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Piracicaba, 1999
Supervisor
Title in Portuguese
A desregulamentação do setor sucroalcooleiro Brasileiro
Keywords in Portuguese
DESREGULAMENTAÇÃO
INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA
Abstract in Portuguese
O principal objetivo deste trabalho foi estudar até que ponto é possível o afastamento do Estado do setor sucroalcooleiro brasileiro, e se este afastamento não for total, quais as novas formas requeridas da ação estatal. A partir das características dos mercados de cana-de-açúcar, de açúcar e do álcool procurou-se verificar a existência de falhas de mercado que indicassem a necessidade de regulamentação, utilizando para tal análise a Teoria Microeconômica, em sua vertente da Organização Industrial. Considerando-se as características encontradas e o ambiente institucional buscou-se também identificar as estruturas de governança mais eficientes para se transacionar os produtos. Para tanto, apoiou-se na Economia dos Custos de Transação e na Nova Economia das Instituições. Além disso, procurou-se determinar os principais atores e arenas decisórias envolvidos no processo de desregulamentação, e comparar a estrutura decisória atual com a da criação do Proálcool, sendo utilizados alguns conceitos de Economia Política. O estudo mostrou que o afastamento do Estado deste setor não pode ser total. Embora as novas formas de atuação sejam distintas da anteriormente exercidas, já que devem estar alinhadas com a Constituição Federal de 1988 e com o regime democrático vigente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais ainda têm importantes papéis a desempenhar. As principais ações do Governo Federal referem-se à definição da matriz energética brasileira; à divulgação das necessidades de álcool combustível do país; ao direcionamento da produção entre álcool e açúcar de forma a atender as demandas dos produtos; a definição de um mecanismo tributário que permita a convivência dos dois combustíveis em livre mercado; à utilização de mecanismos tributários para adequar o uso do combustível alternativo; e à promoção da abertura do mercado externo para os produtos da cadeia. Os Governos Estaduais podem atuar como coordenadores das Câmaras Setoriais, e, da mesma forma que o Governo Federal, monitorar a autogestão da cadeia sucroalcooleira (o afastamento do Estado deve ser substituído por mecanismos de autogestão e coordenação setorial) e dos agentes envolvidos no mercado de combustíveis. Devem usar os mecanismos tributários que permitam atender as demandas estimadas pelos combustíveis, considerando as questões de emprego e renda envolvidas em cada Estado. Os prefeitos dos municípios canavieiros podem promover incentivos à utilização do álcool combustível como forma de preservar a atividade em suas cidades. Quanto aos atores e às arenas decisórias que influenciaram o processo de desregulamentação, destacaram-se as associações de produtores da região Centro-Sul, os sindicatos de produtores de açúcar e álcool da região Norte-Nordeste, as associações de fornecedores de cana, e os parlamentares das diversas regiões produtoras, cujos interesses diversos pressionavam os tomadores de decisão, sendo o CIMA a principal arena decisória. No novo ambiente institucional, os principais atores determinantes das políticas públicas para o setor são: os parlamentares do Congresso Nacional, os Sindicatos de Trabalhadores, e os Governos Estaduais e municipais. O Governo Federal, que na fase de elaboração do Proálcool teve o papel principal, atualmente tem seu poder bastante reduzido, sendo suas ações canalizadas através do CIMA e da ANP, que, ao lado do Congresso Nacional, são as principais arenas decisórias.
Title in English
Deregulation of the Brazilian sugar alcohol sector
Abstract in English
This study was conducted with the objective of determining to what extent the noninterference between the State and the sugar alcohol sector is possible and, if this is not total, which new state actions are required. Based on the characteristics of the sugarcane, sugar and a1cohol markets we studied possible flaws in the market which would indicate the need for regulation; for this analysis we used the Microeconomy Theory in its Industrial Organization stream. We also tried to identify the most efficient governance structures for the transactions of the products; for that purpose we used the Transaction Costs Economics and the New Institutional Economics. Besides that we tried to determine the most important actors and decision arenas involved in the process of deregulation, and compare the recent decision structures to that prevailing in the Proalcool, using concepts of Political Economy. The study showed that the noninterference of the State cannot be total. Although the new forms of involvement differ from the previous, the Federal, State and Municipal Governments still have important roles to perform. The new forms of involvement must be in accordance to the 1988 Federal Constitution and to the current democratic system. The most important actions of the Federal Government refer to the definition of the Brazilian energy matrix, informing the needs of alcohol fuel in the country, guiding the production between alcohol and sugar in order to meet the demands for the products, a definition of a taxation mechanism that allows the two fuels to share the market, the use of taxation to adjust the use of alternative fuel, and the promotion of the opening of the international market for the products of the agri-chain. The State Governments should act as coordinators of Sector Chambers and, similarly to the Federal Government, should monitor the self-management of sugar- alcohol chain (the state noninterference should be substituted by self-management mechanism and sector coordination) and should monitor the actions of the agents involved in the fuel markets. Also should use taxation that allows to meet the estimated demands for fuels, considering the matters of employment and income involved in each state. The mayors in sugar cane cities should incentive the use of alcohol fuel as way of maintaining the activity in their cities. The deregulation process was conducted by actors such as producers associations of the Center-South region, the unions of sugar and alcohol producers of the north-northeast region, the associations of cane sugar producers and the politicians from several sugarcane production regions, whose conflicting interests influenced the decision makers. CIMA was the main decision arena. In the new institutional environment, the mains actors determining public policies for the sector are: the congressmen, the workers union, and the State and municipal governments. Once the main actor in the elaboration of Proalcool, lately the Federal Government has its power reduced, acting through CIMA and ANP, which like National Congress, are important decision arenas.
 
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Publishing Date
2020-01-11
 
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