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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.12.2015.tde-13082015-091911
Documento
Autor
Nombre completo
Fabio Pereira da Silva
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2015
Director
Tribunal
Guerreiro, Reinaldo (Presidente)
Benvenuti, Marcelo Frota
Carvalho, Luiz Nelson Guedes de
Título en portugués
Observância tributária: integrando paradigmas em busca de mais conformidade fiscal
Palabras clave en portugués
Análise do comportamento
Evasão fiscal
Observância tributária
Paradigma do crime
Paradigma do serviço
Slippery slope framework
Resumen en portugués
A pesquisa sobre observância tributária floresceu no campo econômico, tendo como estudos seminais as obras de Allingham e Sandmo (1972) e Srinivasan (1973). Esses artigos basearam-se na teoria de Becker (1968) sobre crime e punição, aceitando o paradigma econômico clássico, que parte do pressuposto de que os indivíduos adotam comportamentos racionais. Nas últimas décadas, contudo, muitos pesquisadores notaram que esse paradigma, do qual derivou aquilo que veio a ser chamado pela academia de "paradigma do crime", explicava apenas parcialmente o comportamento do contribuinte. Surge, então, toda uma linha de pesquisa contrapondo esse paradigma racional, partindo da constatação de que o comportamento do contribuinte é muito mais complexo do que inicialmente se supunha, merecendo uma análise multidisciplinar, ou seja, que não se restrinja ao campo econômico, mas que também abarque outras disciplinas. Esse novo paradigma foi denominado pela academia de "paradigma do serviço" que, em linhas gerais, contempla outros fatores envolvidos no ato de pagar tributos, inclusive psicológicos, pressupondo, de tal modo, que o contribuinte não é um indivíduo racional unicamente preocupado em maximizar sua utilidade, devendo ser visto pela administração pública como uma espécie de cliente, e recebendo tratamento adequado e serviços públicos de qualidade em contrapartida ao cumprimento de suas obrigações tributárias. O presente estudo faz uma apreciação dos dois paradigmas, introduzindo nessa avaliação conceitos da ciência denominada Análise do Comportamento, cujos ensinamentos sobre a aprendizagem e o comportamento humano têm o potencial de contribuir de forma significativa para o entendimento do assunto. Testando os pressupostos teóricos apresentados no decorrer do trabalho, foram realizados dois estudos empíricos, tomando-se como base o modelo criado pelo pesquisador e psicólogo Erich Kirchler, denominado Slippery Slope Framework, que confirma estudos anteriores e demonstra que tanto punições quanto recompensas são instrumentos eficazes no combate à evasão fiscal, sugerindo que a integração dos paradigmas "do crime" e "do serviço", bem como a inserção dos princípios da Análise do Comportamento nesta análise é um caminho promissor no combate à evasão fiscal.
Título en inglés
Tax compliance: integrating paradigms seeking more tax compliance
Palabras clave en inglés
Behavior analysis
Crime paradigm
Service paradigm
Slippery slope framework
Tax compliance
Tax evasion
Resumen en inglés
Research on tax compliance has arisen in the economic field with seminal studies based upon the works of Allingham and Sandmo (1972) and Srinivasan (1973). Such articles were based on Becker's theory (1968) on crime and punishment, accepting the classic economic paradigm, which presupposes that individuals show rational behaviors. Nevertheless, in the past decades, many researchers have noticed that such paradigm, which gave rise to what is referred to, by the academy, as "crime paradigm", explained the behavior of taxpayers solely in part, and an entire line of research opposing such rational paradigm arose, based upon the verification that the behavior of taxpayers is much more complex than what was originally presumed, deserving a multidisciplinary analysis, i.e., not restricted to the economic field, but that, further, encompasses other subjects. Such new paradigm was designated by the academy as "service paradigm" that, in general, contemplates other factors involved in the act of paying taxes, including psychological factors, thus presupposing that taxpayers are not rational individuals solely concerned about maximizing the function thereof, they should be deemed, by the public administration, to be clients, and should receive appropriate treatment and quality public services in return for complying with their tax obligations. This study analyzes two paradigms, introducing in such analysis concepts of the science called Behavior Analysis, the teachings on learning and human behavior of which have potential to significantly contribute to better understanding the subject. Testing the theoretical assumptions presented throughout the study, two empirical analyses were conducted, based upon the model created by researcher and psychologist Erich Kirchler, referred to as Slippery Slope Model, which confirms previous studies and indicates that both punishment and reward are effective tools to fight against tax evasion, suggesting that integrating "crime" and "service" paradigms and inserting concepts of the Behavior Analysis Science in this analysis is highly promising to fight against tax evasion.
 
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Fecha de Publicación
2015-09-08
 
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