Este trabalho pesquisa quais são os aspectos de ordem contábil e jurídica decorrentes da falta de reconhecimento dos efeitos inflacionários nos balanços das empresas tributadas com base no lucro real, a partir de 01/01/1996, tendo em vista os princípios de contabilidade aplicáveis e os princípios constitucionais tributários. Para tanto, faz-se um breve histórico da correção monetária na legislação brasileira, até a Lei nº 9.249/95, que vedou o registro da correção monetária no balanço das empresas. São utilizados exemplos para comprovar que a correção monetária do balanço é real e tem reflexos financeiros. Também são analisados os aspectos contábeis e jurídicos dos juros sobre capital próprio, na forma do disposto na Lei nº 9.249/95. Através de um estudo de caso, mostra-se que a ausência do registro da correção monetária pode levar a entidade a pagar imposto sobre o patrimônio, momento em que se discute a inconstitucionalidade do mesmo. Também é mostrado como uma simples destinação de dividendos pode acarretar a devolução do capital aos sócios. Serão estudados ainda os reflexos da ausência da correção monetária sobre a equivalência patrimonial, em se tratando de investimento relevante. Quanto à distribuição de dividendos, são discutidos os direitos subjetivos dos acionistas que se sentirem prejudicados com a aplicação da Lei nº 9.249/95, comentando-se ainda sobre a responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal e da empresa

This study researches which are the aspects of accounting and juridical order due to the lack of recognition of the inflationary effects in the companies balance sheet which are taxed based on the real profit since 01/01/1996, according to the applicable accounting principles and the tributary constitutional principles. Theres a brief summary of the price-level accounting in the Brazilian legislation, until the Law n.° 9.249/95, that banned the registration of the price-level accounting in the companies balance sheet. Examples are used to check that the price level accounting of the balance sheet is real and has financial reflexes in the Corporation patrimony. The accounting and juridical aspects of the interests on the owners equity, in the form of the Law n.° 9.249/95, are also analyzed. Through a case study, it is shown that the absence of the registration of the price level accounting can make the entity pay taxes on the owners equity. This taxation is analyzed in its constitutional aspects. It is also shown that a simple dividend destination can make the capital refund to the stockholders. The reflexes of the absence of the price levei accounting on the patrimonial equivalence will be studied, concerning to material investment. About dividend distribution, this study presents the stockholders' subjective rights that suffer direct losses with the use of the Law n.° 9.249/95. Based on it, a study of the civil responsibility of the members of the fiscal council and of the company that obeys this law, will be developed