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Mémoire de Maîtrise
DOI
Document
Auteur
Nom complet
Marcus Vinícius da Silva Nunes
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Barros, Lucas Ayres Barreira de Campos (Président)
Marcon, Rosilene
Nakamura, Wilson Toshiro
Varela, Patrícia Siqueira
Titre en portugais
Doações eleitorais podem comprar influência? estudo de evento sobre o efeito da proibição de doações por pessoas jurídicas em campanhas eleitorais brasileiras
Mots-clés en portugais
ADI n. 4.650
Conexão política
Doação de empresas
Financiamento de campanha
Resumé en portugais
Doações legais a campanhas eleitorais podem comprar influência? Diversos estudos desenvolvidos na literatura detectaram evidências de que empresas podem se beneficiar de conexões estabelecidas com políticos por meio de doações em campanhas eleitorais, sendo que a potencial influência pode ser entendida pelos investidores como uma vantagem competitiva. Com a mudança de cenário trazida pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações por pessoas jurídicas em campanhas eleitorais a partir de 2016, este trabalho buscou avaliar qual seria o possível impacto inicial que essa nova legislação eleitoral poderia trazer para o ambiente econômico. A amostra foi composta por empresas com ações negociadas na B3 durante o período de 2010 a 2017, sendo os dados referentes a doações para os cargos de presidente, senador e deputado federal nas eleições de 2010 e 2014. Esta pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira parte utilizou a metodologia do estudo de evento, estabelecendo janelas de teste que representaram o andamento do processo jurídico e as repercussões no mercado. Os resultados sugerem que as empresas doadoras, principalmente as que contribuíram para candidatos da base governista, obtiveram retornos anormais positivos e significantes quando o supremo aceitou julgar essa matéria, porém o mesmo não se refletiu para as demais janelas de evento. Já a segunda parte buscou estimar se as doações geravam dois benefícios para essas entidades, que são: maior acesso a crédito com menor custo financeiro via BNDES e maior agressividade fiscal, devido ao exercício de influência que essas empresas doadoras poderiam ter sobre os legisladores e representantes do Estado. Os resultados dos modelos de regressões de dados em painel apontam que os empréstimos concedidos pelo BNDES tem relação positiva e significativa com as doações feitas por empresas. Das medidas de agressividade fiscal utilizadas nesta pesquisa, book tax difference (BTD) e effective tax rate (ETR), somente ETR foi negativamente significante. Essa variável representa a taxa efetiva de tributos sobre o lucro e a literatura diz que quanto menor o ETR, maior a probabilidade de a empresa ser fiscalmente mais agressiva. Complementando a análise, por meio de modelos de diferenças em diferenças, foi estimado o efeito da decisão final do STF sobre esses eventuais benefícios, porém, não houve indícios de que a proibição tenha afetado as variáveis estudadas. É importante mencionar que para as medidas de agressividade fiscal, é possível que o curto espaço de tempo não tenha sido o suficiente para poder observar o efeito da proibição, uma vez que esses efeitos iniciais podem demorar a surgir.
Titre en anglais
Can campaign donations buy influence? an event study on the effect of banning companies donations in the Brazilian electoral campaigns
Mots-clés en anglais
ADI n. 4,650
Campaign finance
Company donation
Political connection
Resumé en anglais
Can legal campaign contributions buy influence? Several studies in the literature have detected evidence that companies that donate can benefit from these established connections with politicians, and that potential influence can be understood as a competitive advantage for these companies. With the change brought about by the decision of the Supreme Federal Court (STF) to ban company donations in electoral campaigns from 2016, this work sought to evaluate what would be the possible impact that this new electoral legislation could bring to the economic environment. The sample comprised companies with shares traded at B3 during the period from 2010 to 2017, with data referring to the donations for the positions of president, senator and federal deputy in the 2010 and 2014 elections. This research was divided into two parts. The first part used the methodology of the event study, establishing event windows that represented the progress of the process and the repercussions in the market. The results suggest that donor firms, especially those that contributed to candidates from the ruling base, obtained abnormal positive and significant returns when the supreme judge accepted the matter, but the same effect was not reflected for the other event windows. The second part sought to estimate if the donations generated two benefits for these entities: greater access to credit with lower financial costs through BNDES and greater fiscal aggressiveness, due to the exercise of influence that these donor companies could have on the legislators and representatives of the State. The results of the panel data regression models indicate that loans granted by BNDES are positive and significant with the donations made by companies. Of the fiscal aggressiveness measures used in this research, the book tax difference (BTD) and effective tax rate (ETR), only ETR was negatively significant. This variable represents the effective tax rate on profit and the literature says that the lower ETR, the greater the probability that company will be more tax aggressive. Complementing the analysis, by means of models of differences in differences, the effect of the final decision of the STF on these possible benefits was estimated. Only the BNDES loans were negatively and significantly affected by the change, suggesting that the grants could represent a way of influencing the investment decisions of this government-controlled bank. Regarding measures of fiscal aggression, it is possible that the short time was not enough to be able to observe the effect of the prohibition, since these initial effects may be slow to arise in this case.
 
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CorrigidoMarcus.pdf (1.85 Mbytes)
Date de Publication
2019-09-30
 
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