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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.12.2008.tde-24102008-122836
Documento
Autor
Nome completo
Sergio André Castelani
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Zylberstajn, Helio (Presidente)
Menezes Filho, Naercio Aquino
Ponczek, Vladimir Pinheiro
Título em português
Reclamações trabalhistas e eficiência econômica
Palavras-chave em português
Direito econômico
Economia (Eficiência)
Reclamações trabalhistas
Teoria dos jogos
Resumo em português
Esta dissertação investiga a relação entre eficiência econômica e reclamações trabalhistas. Especificamente, neste trabalho desenvolvemos um modelo teórico baseado na Teoria dos Jogos que explica o funcionamento econômico dos casos de reclamações trabalhistas, com ênfase na escolha entre soluções negociadas ou litigiosas para as mesmas. O texto dá atenção especial ao sistema existente no Brasil das Câmaras de Conciliação Prévia. Também testamos empiricamente as conclusões teóricas do modelo, para obter apoio empírico às suas previsões. Com base nas evidências obtidas, sugerimos alguns aperfeiçoamentos para melhorar o funcionamento das regras de solução das reclamações trabalhistas para extrair maior eficiência econômica destes procedimentos.
Título em inglês
Labor complaints and economic efficiency
Palavras-chave em inglês
ADR's (Alternative Dispute Resolutions)
Bargain games
CCP's (Câmaras de Conciliação Prévia)
Economic efficiency and labor justice
Game theory
Intertemporal myopia
Labor complaints
Law and economics
Resumo em inglês
This dissertation investigates the relationship between economic efficiency and labor complaints. Specifically, this work developed a theoretical model based on Games Theory which explains the economic functioning of labor complaints cases, with emphasis on the choice between negotiated or litigant solutions to them. The text gives special attention to the existing system in Brazil called Câmaras de Conciliação Prévia (Prior Conciliation Boards). Moreover, we also have tested empirically the conclusions of the theoretical model, aiming to find empirical support to its forecasts. Based on the evidence obtained, we suggest some improvements to the functioning of the labor complaints solution rules, in order to extract greater economic efficiency from these procedures.
 
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Data de Publicação
2008-10-31
 
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