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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.12.2003.tde-08042005-110651
Documento
Autor
Nombre completo
Verônica Angélica Freitas de Paula
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Ribeirão Preto, 2003
Director
Tribunal
Martinelli, Dante Pinheiro (Presidente)
Fiorati, Jete Jane
Marassia, Daniela Carnio Costa
Título en portugués
Conflitos no período pós-privatização das telecomunicações: um estudo de caso
Palabras clave en portugués
Concorrência
Conflitos
Telecomunicações
Resumen en portugués
RESUMO O objetivo do presente estudo é verificar questões relacionadas à solução de conflitos no setor de telecomunicações no período pós-privatização, analisando de forma detalhada um conflito ocorrido entre a Embratel e a Telefônica, com base nos conceitos de negociação, concorrência e solução de conflitos. Inicialmente são apresentados conceitos sobre a forma de organização do Estado e a tendência mundial de flexibilização de monopólios, culminando com a privatização de setores essenciais da economia, como o de telecomunicações; a criação de uma agência nacional para regular o setor e garantir o modelo de competição e universalização; concorrência e competitividade; e as formas de solução de conflitos, com destaque para o setor de telecomunicações no Brasil. Para o estudo de caso, são coletadas informações em fontes secundárias e são realizadas entrevistas na Telefônica e na ANATEL e contato com pessoa indicada pelo CADE. Com os dados coletados é possível analisar o conflito ocorrido após o cumprimento antecipado de metas da Telefônica, o que possibilitou a essa empresa atuar na Região de concessão da Embratel, e a posição dos agentes envolvidos sobre o contexto atual do setor privatizado.
Título en inglés
Conflicts on the brazilian telecommunications sector after privatization : a case study
Palabras clave en inglés
Competition
Conflict resolution
Telecommunications sector
Resumen en inglés
ABSTRACT The aim of this paper is to verify some issues related to conflict resolution in the telecommunications sector on the period after the privatization, analyzing in a minucious way a conflict occurred between Embratel and Telefonica, based on the concepts of negotiation, competitivity and conflict resolution. First of all some concepts about the organization of the State and the world tendency of monopoly flexibilization, including the economy essential sectors privatization; the creation of a national agency to rule the sector and assure the eficiency of a competion and universalization model; competitivity; and the conflict resolution forms, specially for the telecommunications sector, are presented. For the study case, informations are taken from secondary sources and interviews at Telefonica and ANATEL, as well as a contact with a lawyer indicated by CADE, are made. With the joint of all the information, it is possible to analyze the conflict ocurred after the early achievement of the goals set when the privatization took place, by Telefonica, what made this company able to offer different services in the area first set for Embratel, and also analyze the position of the agents related to the conflict and their opinion about the actual context of the telecommunications sector.
 
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Versaointegral.pdf (1.28 Mbytes)
Fecha de Publicación
2005-04-13
 
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