A formulação da habitação para o trabalhador como um problema a ser resolvido pelo Estado contribui para ocultar o conflito capital-trabalho e para o surgimento de uma série de explicações economicistas. Detacam-se as noções de existência de um déficit habitacional, de insuficiência de recursos públicos para a generalização da moradia digna e da necessidade da população esperar em uma fila de atendimento. Nesse contexto, a presente pesquisa objetivou compreender o modo como o desenho da política habitacional brasileira e sua implantação (com ênfase no Programa Minha Casa Minha Vida) são permeados por uma série de estigmas dirigidos à população mais pobre e por uma constante tentativa de impor a ela ordem e disciplina, por meio da criação de normas e regramentos que não possuem qualquer relação com o direito à moradia e são, normalmente, alheios ao modo de vida das famílias beneficiárias. Ao mesmo tempo em que os eventuais insucessos da política habitacional, a exemplo dos conjuntos-problema, do abandono de imóveis e da inadimplência, são atribuídos a uma suposta falta de educação dos beneficiários, não se problematiza a inadequação da habitação ofertada frente à demanda existente. Constata-se que as recentes mudanças na reprodução geral do capital, e o seu impacto na produção do espaço urbano e na morfologia do trabalho, estabeleceram, sob uma racionalidade neoliberal, novos mecanismos para o controle dessas populações, tais como a generalização da forma condomínio e o emprego de instrumentos típicos do Sistema Financeiro Imobiliário no âmbito da habitação de interesse social.

The formulation of housing for workers as a problem to be solved by the State contributes to hiding the capital-labor conflict and to the emergence of a series of economic explanations. The notions of the existence of a housing deficit, insufficient public resources for the generalization of decent housing, and the need for the population to wait in a queue for assistance are highlighted. In this context, the present research aimed to understand how the design of Brazilian housing policy and its implementation (with emphasis on the Minha Casa Minha Vida Program) are permeated by a series of stigmas directed at the poorest population and by a constant attempt to impose order and discipline through the creation of norms and regulations that have no relationship with the right to housing and are usually unrelated to the lifestyle of the beneficiary families. While the potential failures of housing policy, such as troublesome housing complexes, abandonment of properties, and nonpayment, are attributed to a supposed lack of education on the part of beneficiaries, the inadequacy of the housing offered in relation to the existing demand is not considered. It appears that recent changes in the general reproduction of capital and their impact on the production of urban space and on the morphology of work have established, under a neoliberal rationality, new mechanisms for controlling these populations, such as the generalization of the condominium form and the use of typical instruments of the Real Estate Financial System in the scope of social interest housing.