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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.16.2009.tde-30072009-211758
Document
Author
Full name
Débora Ortegosa Cordeiro
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Ronconi, Reginaldo Luiz Nunes (President)
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues
Moretti, Ricardo de Sousa
Title in Portuguese
Políticas de intervenção em favelas e as transformações nos programas, procedimentos e práticas: a experência de atuação do município de Embu
Keywords in Portuguese
Embu
Favela
Políticas Públicas
Programas habitacionais
Urbanização
Abstract in Portuguese
Este trabalho apresenta as transformações ocorridas nas políticas de intervenção em favelas no Brasil principalmente a partir da década de 1990. São abordados os programas desenvolvidos pelo Governo Federal com este fim, destacando o PROSANEAR, PRÓ-MORADIA, Habitar Brasil, Morar Melhor, Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, e Projetos Prioritários de Investimento Intervenções em favelas. As mudanças nos procedimentos necessários são estudadas a partir da legislação vigente para a aprovação dos projetos nos âmbitos municipal e estadual, para o licenciamento ambiental de acordo com o tipo de intervenção nos órgãos responsáveis do Estado de São Paulo, e para a regularização fundiária em favor das famílias beneficiadas. As experiências de municípios da Região Metropolitana de São Paulo são apresentadas como avanços na prática de atuação em favelas, com destaque para o estudo de caso do município de Embu.
Title in English
Slum upgrading policies and the transformations in the programs, procedures and practices: The performance experience of the municipality of Embu
Keywords in English
Embu
Housing programs
Public policies
Slum
Urbanization
Abstract in English
This work presents the transformations in the slum upgrading policies in Brazil mainly from the 1990s. The Federal Government programs developed with this purpose are analysed, specially PROSANEAR, PRÓ-MORADIA, Habitar Brasil, Morar Melhor, Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, e Projetos Prioritários de Investimento Intervenções em favelas. The changes of procedures are studied focused on the current legislation regarding projects approval in the cities and states, ambient licensing according to the intervention specificity in the competent department of São Paulo State, and land regularization for the benefited families. The municipalities experiences of São Paulo Metropolitan Region are presented as steps forwards in the slums upgrading practice, with a specific emphasis on the study of the municipality of Embu.
 
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Publishing Date
2009-08-31
 
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