A partir de um estudo de caso específico, a dissertação busca mapear e analisar impactos de políticas públicas de Tarifa Zero universal no transporte público coletivo. Foram levantadas informações detalhadas sobre o funcionamento da rede de ônibus do município de Mariana, em Minas Gerais, antes e após a implantação do Programa Tarifa Zero, em fevereiro de 2022. Os dados relativos ao número de viagens permitiram identificar aumento expressivo da demanda e revelaram variação mais intensa em regiões que concentram maior proporção de moradores de renda mais baixa, identificadas com base no número de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O estudo envolveu também o levantamento de dados de Ouro Preto (MG), município vizinho usado como grupo de controle para melhor contextualizar e entender variações relacionadas à pandemia de Covid 19. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos e o acompanhamento do programa em seu primeiro ano de funcionamento. Os resultados indicam uma demanda reprimida constituída majoritariamente por moradores de baixa renda e reforçam a ideia de que a cobrança direta da tarifa no transporte é um elemento segregador, que compromete o direito à mobilidade de populações mais pobres. Situando a Mobilidade como Direito, em oposição ao conceito de Mobilidade como Mercadoria, o texto apresenta aspectos legais, econômicos e políticos relacionados à implantação da Tarifa Zero. Com base em uma abordagem interdisciplinar, procura contribuir para melhor compreensão de seus efeitos na política urbana.

Based on a specific case study, the dissertation seeks to map and analyze the impacts of Fare Free Public Transport policies. Detailed information was collected on the functioning of the bus network in the municipality of Mariana, in Minas Gerais, Brazil, before and after the implementation of the Tarifa Zero Program, in February 2022. The data related to the number of trips allowed identifying a significant increase in demand and revealed more intense variation in regions that concentrate a higher proportion of lower-income residents, defined based on the number of people enrolled in the Single Registry for Social Programs of the Federal Government (CadÚnico). The study also involved collecting data from Ouro Preto (MG), a neighboring municipality used as a control group to better contextualize and understand variations related to the Covid 19 pandemic. operating. The results indicate a repressed demand consisting mostly of low-income residents and reinforce the idea that direct charging of transport fares is a segregating element, which compromises the right to mobility of poorer populations. Situating Mobility as a Right, as opposed to the concept of Mobility as a Commodity, the text presents legal, economic and political aspects related to the implementation of Fare Free Public Transport policies. Based on an interdisciplinary approach, it seeks to contribute to a better understanding of its effects on urban policy.