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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.16.2024.tde-19082024-103542
Document
Author
Full name
Ana Letícia Saquete Gonçalves
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2024
Supervisor
Committee
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues (President)
Rezende, Vera Lucia Ferreira Motta
Siqueira, Marina Toneli
 
Title in Portuguese
O Solo Criado em Florianópolis: uma análise da instituição à gestão
Keywords in Portuguese
Florianópolis
Outorga onerosa do direito de construir
Solo Criado
Transferência do direito de construir
Abstract in Portuguese
O Solo Criado foi um conceito multidisciplinar elaborado no Brasil, durante a década de 1970, que envolve uma perspectiva sobre verticalização e a gestão do potencial construtivo. Com a revisão bibliográfica e uma análise sob a perspectiva da periodização, é possível compreender como a transformação do conceito em mecanismo operacionalizável e instrumento fiscal, através da legislação, produziu dissemelhanças fundamentais que podem comprometer sua aplicação. Ainda, a pesquisa busca compreender o processo de incorporação do Solo Criado na legislação urbanística em Florianópolis, através da Lei Ordinária n.º 3.338/1989, a primeira no Brasil a instituir o termo. Assim, foram realizadas consultas documentais e entrevistas com ex-servidores municipais e o ex-prefeito. Foi possível identificar que a proposta de incorporar o Solo Criado na legislação municipal partiu do Gabinete do Prefeito, por influência do contexto paulista e de Olavo Setúbal, que o cenário político era favorável para a aprovação da lei e que técnicos municipais não participaram deste processo. Dessa forma, o Solo Criado instituído pela Lei Ordinária n.º 3.338/1989 não apresenta coerência com o conceito elaborado na década de 1970, caracterizando-se como ferramenta de arrecadação municipal.
 
Title in English
The Solo Criado in Florianópolis: an analysis from the institution to management
Keywords in English
Additional building rights levy
Florianópolis
Transfer of building rights
Virtual land
Abstract in English
The "Solo Criado" (or Virtual Land) was a multidisciplinary concept developed in Brazil during the 1970s, which involves a perspective on verticalization and the management of building potential. With the literature review and an analysis from the perspective of periodization, it is possible to understand how the transformation of the concept into an operational mechanism and a fiscal instrument, through legislation, has produced fundamental disparities that may compromise its application. Furthermore, the research aims to understand the process of incorporating "Solo Criado" into urban legislation in Florianópolis, through the Lei Ordinária n.º 3.338/1989, the first in Brazil to establish the term. Thus, documents reviews and interviews with former municipal employees and the former mayor were conducted. It was possible to identify that the motion to incorporate "Solo Criado" into municipal legislation came from the Mayor's Office, influenced by the São Paulo context and Olavo Setúbal, that the political scene was favorable for the law's approval, and municipal technicians did not participate in this process. Thus, the "Solo Criado" established by Lei Ordinária n.º 3.338/1989 does not align with the concept developed in the 1970s, functioning as a tool for municipal revenue generation.
 
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Publishing Date
2024-09-17
 
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